Regulamentação do transporte por moto via aplicativo em Pernambuco é pauta do MPPE; entenda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai investigar possíveis irregularidades com o crescimento, que classificou como "desordenado", do transporte por moto via aplicativo no Recife e em Pernambuco. O objetivo é buscar uma regulamentação do serviço.

Segundo o MPPE, já foi aberto um "Procedimento Preparatório", que é uma investigação preliminar que apura indícios de irregularidades. A principal preocupação da Promotoria é investigar não só o crescimento da modalidade, como também o impacto causado para o sistema de transporte público da região, além dos graves índices de sinistros envolvendo motocicletas.

"A gente já vinha acompanhando a movimentação do fluxo de passageiros de usuários de transporte publico, e notamos que houve uma queda muito grande. A Urbana-PE e operadoras imputavam grande parte dessa queda ao transporte por aplicativo. Monitoramos também o aumento do números de sinistros envolvedo motocicletas", explicou o promotor de Justiça e Cidadania, Leonardo Caribé, em entrevista à Folha de Pernambuco.

"Então vimos que não havia regulamentação do transporte por aplicativo no Recife e em Pernambuco e, por isso, abrimos o processo para entender a necessidade de regulamentação e entender se há uma correlação entre o aumento de sinistros e do uso do transporte por aplicativo", completou.

Dados chamam atenção
Como pontuou o promotor, nada ainda é definitivo. Com isso, o momento é de entender e apurar o motivo para o que está sendo vivido atualmente, já que isso pode ter implicações importantes no sistema local. 

Ao investigar a evasão do transporte público, por exemplo, é importante compreender a real situação pela qual o sistema da Região Metropolitana está passando. Segundo dados do próprio Grande Recife Consórcio de Transportes, menos de 16% da frota de ônibus possui ar-condicionado. Quanto ao metrô, tem sido cada vez mais corriqueira a notícia de paralisação do serviço por falhas estruturais, o que causa prejuízo para a população.

Evasão do transporte público é um dos motivos para Procedimento Preparatório instaurado pelo MPPE | Foto: Paulo Maciel/CTM

Já com relação ao número de sinistros, não existe uma correlação exata entre o transporte por aplicativo e o aumento de sinistros com motocicletas. À reportagem, o ministério informou que procurou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em busca de dados, entre 2023 e 2024, além da gravidade desses sinistros (ferimentos leves, graves ou óbitos) e as áreas da RMR com maior incidência.

"Em resposta, o SAMU, vinculado à Secretaria de Saúde do Recife, informou que os registros de atendimento não especificam o tipo de aplicativo utilizado. A Secretaria Executiva de Vigilância na Saúde (SEVS) forneceu dados parciais sobre óbitos por acidentes de motocicletas no Recife em 2023 e 2024, mas ressaltou que não há informações sobre a relação desses óbitos com o transporte por aplicativo", contou o MPPE, por meio de nota.

Ainda assim, os dados de sinistros envolvendo motocicletas não deixam de ser alarmantes. De acordo com o Relatório Preliminar de Segurança Viária da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), divulgado no fim do ano passado, 48% das mortes no trânsito do Recife em 2023 foram de motociclistas.

Do total de 144 mortes, 68 foram de motociclistas. 

Relatório aponta que 48% das mortes no trânsito do Recife em 2023 foram de motociclistas | Foto: Arquivo Folha de Pernambuco

Audiência
Diante dessa realidade, por mais que ainda não se saiba se existe essa relação direta, a discussão sobre regulamentação chega com grande importância para o promotor.

Uma audiência com órgãos responsáveis já é articulada para acontecer ainda no mês de abril. Devem participar: o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE); a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU); a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semobi); o Grande Recife Consórcio de Transportes; e as prefeituras dos municípios da Região Metropolitana. Segundo o promotor, trabalhadores da área também deverão ser ouvidos.

"Queremos estimular o debate para a regulamentação. Vamos ter uma reunião na próxima segunda-feira (14) para buscar uma união entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPPE para o tema. Nessa reunião, vamos definir a melhor data para ambas partes e convocar as autoridades para uma primeira audiência para discutir medidas para regulamentar a atividade e garantir a segurança dos usuários", completou o promotor.

Questionado sobre como funcionaria esa regulamentação, Leonardo Caribé afirmou que os critérios seriam determinados por cada município. O MPPE, no entanto, vai sugerir algumas ações e diretrizes, que estão em fase de elaboração. Ele adiantou apenas que elas " vão ter que atender o as necessidades de segurança de passageiros e motoristas".

Categoria defende regulamentação
O impacto no dia a dia do transporte por aplicativo é muito grande na vida dos brasileiros. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2022, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio  de apps ou plataformas digitais.

Desses, 778 mil trabalhavam como motoristas de transporte, enquanto outros 589 mil trabalhavam na entrega de comida e produtos.

É importante entender o cenário porque existe, também, uma relação muito forte com questões econômicas e sociais do país.

A mesma pesquisa mostra que, em média, cada motorista trabalha 47,9 horas por semana, com uma remuneração média real (que considera o valor que sobra após gastos como gasolina e manutenção do veículo) de R$ 2.454 por mês, ou R$ 11,80 por hora.

Transporte por aplicativo | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em contato com a Folha de Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos do Estado de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, afirmou que defende uma regulamentação.

Segundo ele, ainda existe uma resistência por parte da categoria, mas defende que a medida traria benefícios para todos, inclusive passageiros.

"Muitos desses trabalhadores são contra uma regulamentação, mas é porque não têm o conhecimento. Não entendem como isso pode ser bom tanto para segurança, como para capacitação para poder atuar no trânsito no dia a dia, além da remuneração da categoria", começou.

"Precisa ter um diálogo, garantir uma remuneração justa, até porque, se fizermos a conta, no ganho real, motoristas de carros e motociclistas acabam recebendo o mesmo valor todo mês. O problema é que o motociclista corre maior risco, está mais exposto. Então a medida é importante", completou. 

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