Reino Unido debate alterar lei do aborto pela primeira vez em quase 60 anos
Proposta em discussão quer eliminar punições a quem realizar um aborto ilegal em qualquer período da gravidez, mas conservadores defendem aumentar restrições
Mãe de três filhos, Carla Forster foi presa e condenada a dois anos e quatro meses de prisão na Inglaterra por tomar ilegalmente comprimidos para interromper uma quarta gravidez. Embora o aborto seja legal no país até 24 semanas, Forster admitiu ao júri que havia obtido comprimidos pelo correio do Serviço Britânico de Aconselhamento sobre Gravidez (BPAS, na sigla em inglês) alegando que estava grávida de sete semanas. Na verdade, estava grávida de 32 a 34 semanas — a literatura médica considera um bebê pronto para nascer a partir de 37 semanas.
Era pandemia e Forster havia voltado a morar com o ex-companheiro no início do confinamento, grávida de outro homem. Após ter tomado as pílulas, ela entrou em trabalho de parto. O bebê nasceu sem respirar e foi declarado morto cerca de 45 minutos depois. Forster foi acusada de “destruição infantil”, crime referente a matar um feto não nascido, mas viável — ou seja, uma criança "capaz de nascer viva", segundo a lei local. Por 35 dias, ela não pôde ver os filhos, sendo um deles autista. O Tribunal de Recurso reduziu em julho de 2023 a sentença para 14 meses e suspendeu a prisão.
O caso de Forster, hoje com 45 anos, bem como o aumento sem precedentes do número de mulheres investigadas e presas por prática de aborto ilegal nos últimos anos — segundo o provedor de aborto MSI, foram 60 inquéritos criminais na Inglaterra e no País de Gales desde 2018, com quatro mulheres presas — levaram o Parlamento britânico a abrir discussões para alterar a legislação britânica sobre aborto pela primeira vez em 56 anos.
Protestos 'pró-vida'
As tratativas começaram nesta quarta-feira e manifestantes de grupos cristãos conservadores que se autodenominam “pró-vida”, como Christian Concern, Rachel's Vineyard e a Alliance Defending Freedom (ADF) UK, reuniram centenas de manifestantes em frente ao Palácio de Westminster, sede do Parlamento, com cartazes onde se lia “no abortion up to birth” (“não ao aborto até o nascimento”).
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Isso porque a principal proposta em discussão, apresentada pela deputada trabalhista Diana Johnson, propõe remover da lei qualquer previsão de que mulheres possam ser processadas ou presas por suspeita de abortos ilegais em qualquer período da gravidez. A mudança, contudo, não mexeria nos dispositivos que preveem a interrupção legal em até 24 semanas nem eliminaria a exigência legal de concordância de dois médicos.
Especialista em direitos reprodutivos, a cientista política Mariana Prandini, doutora pela New School for Social Research (EUA), diz que a retirada das sanções legais a mulheres que abortam ilegalmente na Inglaterra e País de Gales seria um avanço histórico.
— A criminalização não é uma medida efetiva, pois só afasta as pessoas do sistema de saúde. A lei não faz as pessoas deixarem de abortar, mas as coloca em situação de clandestinidade — aponta.
Como defendeu a executiva-chefe do BPAS, Clare Murphy, quando da soltura de Forster, “é o momento de reformar a lei do aborto para que mais mulheres não sejam injustamente criminalizadas por tomarem ações desesperadas num momento desesperador de suas vidas”, tornando a questão algo a ser tratado exclusivamente no âmbito da saúde pública e fora da esfera criminal.
Mas há também movimentos no Parlamento britânico em outra direção.
A deputada conservadora Caroline Ansell propôs reduzir o limite máximo para a maioria dos abortos de 24 para 22 semanas. Os conservadores afirmam também que a retirada de qualquer tipo de sanção a abortos ilegais abriria um precedente perigoso para que interrupções de gravidez possam ser realizadas com base na preferência dos pais por um determinado gênero em certas culturas ou por deficiências menos graves. Além disso, pontuam que o limite de 24 semanas ultrapassa o ponto em que muitos bebês sobrevivem, além de ser o dobro do permitido entre os países da União Europeia, como a França (14 semanas) e Alemanha (12 semanas).
O ADF, um grupo de lobby conservador americano que ajudou a derrubar o direito legal ao abortos nos EUA sob o caso Roe versus Wade, quase duplicou seus gastos entre 2020 e 2022 no Reino Unido, segundo relatório do dominical The Observer, estabelecendo laços para buscar influenciar os parlamentares.
Caso emblemático
Um caso emblemático e que está em julgamento neste momento é o de Sophie Harvey, que adquiriu pílulas ilegalmente após ser informada de que não poderia ter uma interrupção legal por estar nas 28 semanas de gestação. Com 19 anos, ela deu à luz a um bebê natimorto no banheiro de sua casa e descartou o corpo em uma lixeira.
— Quando olhamos as histórias de abortos ilegais em idade gestacional muito avançada, são de pessoas que sofreram com uma série de retiradas de direitos, falta de uma clínica próxima, condição socioeconômica precária. Se essa pessoa sentir confiança e cuidado do serviço público, ela vai chegar ao sistema de saúde antes — afirmou Prandini.
Apesar das discussões, há um entendimento amplo na sociedade britânica da interrupção da gravidez como uma questão de saúde pública. Tanto que mesmo a diminuição do prazo para 22 semanas, proposta pelos conservadores, é considera moderada e está longe de mobilizar uma guerra cultural divisiva como a que ocorre entre os americanos.
O aumento do número de abortos ilegais e das investigações policiais na Inglaterra e País de Gales, segundo especialistas, é uma consequência inesperada de uma mudança feita por ocasião da pandemia, quando o oferecimento de pílulas abortivas passou a ser autorizado também através de consulta remota. Por isso, um grupo multipartidário de deputados apresentou ainda alteração ao projeto para restaurar a abordagem pré-pandemia, que exigia consultas presenciais. Na Irlanda do Norte, o aborto foi descriminalizado em 2020.
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