Reino Unido enfrenta pressão interna para suspender venda de armas a Israel
Longe de ser um dos principais financiadores do Estado judeu na guerra em Gaza, potencial proibição de Londres pode aumentar pressão diplomática sobre Tel Aviv
Advogados, acadêmicos e juízes britânicos, entre eles três ex-juízes do Supremo Tribunal, estão pressionando o governo do Reino Unido pela suspensão da venda de armas a Israel, sob o risco de violação da lei internacional, poucos dias após um ataque israelense ter matado sete trabalhadores humanitários — três deles, britânicos. Apesar de Londres estar longe de ser um dos principais financiadores do Estado judeu na guerra em Gaza, uma potencial proibição britânica poderia aumentar ainda mais a pressão diplomática sobre Tel Aviv.
Em uma carta de 17 páginas encaminhada na noite de quarta-feira ao primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, os signatários citaram a conclusão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) — que apelou a Israel para tomar todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948 — e que, dada a conclusão do relatório de que existe um "risco plausível de genocídio" em Gaza, a continuação da venda de armas ao Estado judeu pode tornar o Reino Unido "cúmplice" não apenas do crime, mas também de "violações graves ao Direito Internacional Humanitário".
"Estamos preocupados preocupados com o fato de o governo do Reino Unido não estar cumprindo suas obrigações internacionais nesses aspectos", pontuou o documento, acrescentando que embora reconheçam os apelos para o fim dos combates no enclave palestino e o aumento da entrada "irrestrita" de ajuda humanitária, "a continuação simultânea (para citar dois exemplos marcantes) da venda de armas e sistemas de armas a Israel e a manutenção das ameaças de suspensão da ajuda do Reino Unido à UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio] estão muito aquém das obrigações de seu governo de acordo com o direito internacional."
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Segundo os Critérios Estratégicos de Licenciamento de Exportação, as licenças para exportação de armas — sob responsabilidade do Departamento de Negócios e Comércio e que reúne conhecimentos do Gabinete de Relações Exteriores — não poderão ser concedidas em casos em que existam "um risco [...] de poderem ser utilizadas para cometer ou facilitar a repressão interna [...] incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos."
População e políticos pressionam
O envio da carta ocorre dois dias após um ataque israelense matar sete trabalhadores da ONG humanitária World Central Kitchen (WCK) — três deles, britânicos. O ataque, segundo um pesquisador sênior da Human Rights Watch, "apresenta as características de um ataque aéreo de precisão" e provocou a redução e suspensão em cadeia de organizações humanitárias que atuam em Gaza.
Frente ao caso, o Reino Unido convocou o embaixador israelense e exigiu "total responsabilização". Em entrevista ao jornal britânico The Sun publicada na quarta, o primeiro-ministro também apelou por uma investigação independente, mas não disse que a venda de armas deveria acabar. Ele acrescentou que o país tem sido "consistentemente claro" com o Estado judeu sobre seguir o direito humanitário internacional.
Sunak também teria pressionado o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por uma "mudança na introdução da ajuda humanitária à Faixa de Gaza" e que, caso o cenário não mudasse, o país iria "declarar uma violação do Direito Internacional Humanitário por parte de Israel". A declaração teria ocorrido durante uma ligação realizada entre os homólogos na terça-feira à noite, tendo sida transcrita e divulgada pelo veículo israelense Chanel 13 News nesta quinta-feira.
Um comunicado divulgado após a chamada, o gabinete do premier britânico tampouco falou sobre a suspensão de armas, citando apenas que: "O Reino Unido espera ver uma ação imediata por parte de Israel para acabar com as restrições à ajuda humanitária, resolver conflitos com a ONU e agências de ajuda, proteger os civis e reparar infraestruturas vitais".
Internamente, porém, parlamentares britânicos pressionaram Sunak para que tomasse providências, e fontes do Partido Conservador disseram ao The Guardian acreditar que o chanceler britânico, David Cameron, tem pressionado pelo endurecimento da abordagem com Israel, mas que tem encontrado resistência do gabinete do premier. Três parlamentares conservadores e um ex-ministro, agora na Câmara dos Lordes, defenderam a suspensão da venda de armas a Israel após o ataque contra os agentes humanitários.
Uma pesquisa, também citada pelo Guardian — realizada pela YouGov antes do ataque — mostrou que a maior parte dos britânicos (56% contra 17%) também é a favor da proibição de exportação de armas e peças avulsas. A maior parte dos que se mostraram favoráveis à suspensão de vendas pretendem votar no Partido Trabalhista nas próximas eleições — o partido, de acordo com a BBC, não apelou pela suspensão, mas instou o governo a publicar um parecer jurídico interno sobre Israel estar violando a lei internacional.
Efeito em outros países
Apesar de serem um dos maiores exportadores de armas do mundo, o Reino Unido está longe de ser um dos principais financiadores de Israel. A organização Campaign Against Arms Trade (CAAT), sediada no Reino Unido e citada pela rede de notícias BBC, informou que o país exportou armas a Tel Aviv no valor de mais de € 574 milhões desde 2008, quando foram disponibilizados os dados oficiais. Segundo o ministro dos Negócios, Gref Hands, o valor enviado em 2022 (€ 42 milhões) representava apenas 0,02% das importações militares israelenses naquele ano.
Mas, acredita-se que a pressão interna e uma possível proibição britânica possa transbordar para outros países e aumentar a pressão diplomática sobre Israel. Os Estados Unidos, principal aliado de Israel, tem feito críticas contundentes frente à sua atuação em Gaza. Apesar disso, desde 7 de outubro, início do conflito, eles realizaram mais de 100 vendas secretas de armamentos, incluindo munições de precisão, bombas de pequeno calibre, mísseis do tipo “bunker buster”, capazes de penetrar camadas de concreto, armas de pequeno calibre e munição de artilharia de 155mm, segundo o Washington Post.
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