Reuniões virtuais começam a ser implementadas em presídios
O atendimento virtual não exclui o presencial
As pessoas privadas de liberdade (PPL), agora terão direito ao atendimento jurídico por videoconferência com seus advogados, devido às restrições de distanciamento social impostas pelo novo coronavírus. Os atendimentos ocorrem de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h. O projeto Parlatório Virtual já começou a ser implantado em duas unidades prisionais do Estado, localizadas na Região Metropolitana do Recife: a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no bairro do Engenho do Meio, e o Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (Paillb).
"Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa conversa", disse em comunicado oficial à imprensa, o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista. Ele ainda reforça que o atendimento virtual não exclui o presencial.
O projeto Parlatório Virtual foi criado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)- por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) e- Ordem dos Advogados do Brasil (Secção/PE). Alguns atendimentos já foram realizados, três foram no Pjallb, que aconteceram na última terça-feira. Foram montadas duas salas localizadas no setor Psicossocial, onde ficam os tablets. Já na CPRF, 10 mulheres conversaram numa sala provisória enquanto a do parlatório é mobiliada.
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A Seres ficou responsável por implementar dias e horários dos atendimentos; monitoramento do teleatendimento, agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e o cadastramento do advogado no sistema de informação. "É mais uma medida que tem por objetivo reforçar a integridade de todos os atores envolvidos com o sistema prisional de Pernambuco. O isolamento social é fator chave para que possamos retornar à normalidade o quanto antes”, disse em comunicado oficial à imprensa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
No projeto, também foram inseridas outras unidades prisionais como o Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel) e os presídios de Igarassu (PIG), Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) e Frei Damião de Bozzano (PFDB).
"Graças a esse tipo de tecnologia é proporcionado na área jurídica, tanto a criação de sistemas eletrônicos que incluem a grande maioria dos processos jurídicos hoje em dia. Sem burocracia, e visitas aos fóruns, facilitando até mesmo o contato com o cliente", avalia o advogado, Leonardo Acosta.
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