Reforma Tributária: após empenho de Lula e entrega do relatório, veja os próximos passos no Senado
Texto deve ser votado hoje na CCJ da Casa e siga para apreciação do plenário amanhã
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com os líderes de partidos da base no Senado, na segunda-feira (6), para destravar a Reforma Tributária, o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7). Será o primeiro passo antes da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de impostos sobre o consumo.
Se aprovado na CCJ, o texto vai a plenário na quarta-feira, prometeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC tem de ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Como o texto foi modificado, terá de passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados para então ser promulgada.
O encontro de Lula com os líderes, ontem, não estava previsto na agenda do petista. Foi uma tentativa de garantir a aprovação.
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Além dos líderes e do relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), participaram do encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A reunião também foi convocada para discutir a pauta de votações no Senado até o fim do ano. A Casa vai apreciar os nomes de dois indicados para assumirem a diretoria do Banco Central: os economistas Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira. O governo também conta com a aprovação do projeto que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (voltados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior).
Estava prevista para quarta-feira uma reunião de Lula com lideranças do Senado e presidentes de partidos da base. Um dos objetivos era justamente ajustar o caminho para a aprovação da Reforma Tributária. Com o encontro de ontem, auxiliares do presidente não sabem se a reunião de amanhã vai acontecer.
Prêmio para estados
Num dos movimentos para destravar a votação, o relator deve incluir em seu parecer mecanismo para premiar estados e municípios que ampliarem a arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário.
A intenção é evitar o chamado “efeito carona”, que permitiria aos governos estaduais e municipais manterem patamar de receitas semelhante ao atual independentemente de esforço para fiscalizar o cumprimento da nova legislação ou do seu desempenho econômico.
A mudança será feita na transição da troca da cobrança do imposto na origem (onde bens e serviços são produzidos) para o destino (onde ocorre o consumo), que vai durar 50 anos.
O parecer da Reforma Tributária no Senado será votado na CCJ hoje. O relator vai negociar até a última hora alterações no texto antes da análise do colegiado. Parte dos senadores e o governo apelam a Braga para diminuir as exceções à cobrança de alíquota padrão.
O Ministério da Fazenda estima que o número elevado de regimes especiais pode levar à necessidade de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de até 27,5%.
Em evento em São Paulo na manhã de ontem, Haddad disse que a mudança no sistema de tributos brasileiro terá impacto sobre a produtividade como se nunca viu no Brasil:
— Nosso sistema tributário é ingovernável e caótico. A Reforma Tributária que está sendo votada não é a ideal, mas tem nota entre 7 e 7,5.
As negociações em torno da Reforma Tributária mobilizaram as lideranças do Senado ontem. Antes do encontro com Lula, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-PA). Braga e Padilha também participaram.
‘Mais negociado possível’
Em participação virtual em um evento do mercado financeiro, Pacheco afirmou que é importante que o texto, que tem mais de 700 emendas propostas, chegue à CCJ hoje o “mais negociado possível”:
— Apreciado na CCJ e pronto na CCJ, encaminharemos ao plenário. A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira (amanhã), sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira caso seja necessário prolongar a apreciação da Reforma Tributária.
Sobre a alíquota padrão estimada em até 27,5%, Pacheco ressaltou que há, no texto do relator, a previsão de uma limitação da arrecadação através de uma fórmula que atrela a incidência do imposto ao crescimento do Brasil, do Produto Interno Bruto (PIB):
— Há uma preocupação do Senado Federal de se ter uma limitação de crescimento da alíquota. Se a alíquota será 27%, 28%, 27,5%, 26%, isso é uma definição que será feita na sequência, através dos desdobramentos próprios das leis complementares que a emenda constitucional exige.
O relator Eduardo Braga passou a segunda-feira em reuniões, uma delas com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). Ele também conversou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, para onde a proposta voltará.
Entre as alterações de maior destaque, descritas no último relatório de Braga, estão a criação de uma alíquota reduzida em 30% do imposto padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros.
O senador também instituiu um novo tipo de alíquota para a cesta básica. Além da alíquota zerada, sugerida pela Câmara dos Deputados, haverá uma alíquota reduzida em 60% para produtos da chamada “cesta estendida”. A lista detalhada será determinada em lei complementar.
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