Justiça

Semana Nacional da Conciliação: saiba quem pode participar e como se inscrever

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação

Estão abertas as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 19ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano traz o tema “É tempo de Conciliar”.

O prazo para se cadastrar termina no dia 16 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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Podem participar todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável.

Também são aceitas inscrições de ações cíveis, como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais. Além disso, podem ser inscritas demandas que ainda não possuem processo na justiça.

Qualquer pessoa que tenha processo em tramitação, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional da Conciliação, que neste ano será entre os dias 4 e 8 de novembro.

Havendo possibilidade legal, será criado um grupo por WhatsApp ou por videoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente.

Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo.

O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

"Nosso Tribunal iniciou os preparativos desde março, com o objetivo de repetir o sucesso dos anos anteriores. Para tanto, conclamamos a todos os colegas magistrados e servidores para destacarem o maior número de processos em suas unidades judiciárias, buscando oportunizar que as partes cheguem ao consenso, resolvendo o conflito da forma mais adequada possível, através da autocomposição", pontuou o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira aqui a lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.

Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo. Clique aqui para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Para casais - O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital.

Os interessados em formalizar o relacionamento devem comparecer presencialmente no Cejusc Recife, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 5º Andar - Ala Norte, das 8h às 13h. Estão sendo oferecidas 100 vagas, e as inscrições podem ser efetuadas até 30/09/2024.

Documentos necessários (original e xerox):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentação dos filhos (se houver);
- Documentação comprobatória dos bens (se houver);
- Telefone com WhatsApp;
- Duas testemunhas atestando a convivência do casal.
Para mais informações: (81) 3181.0541.

Semana Nacional da Conciliação - Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação.

Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

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