Senado prorroga MP que dispensa licitação e prevê pagamento antecipado para compra de vacinas
O texto vai à sanção presidencial
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) que prorroga regras excepcionais para a compra de vacinas contra a Covid-19, o que inclui a dispensa de licitação, autorização de pagamento antecipado e permissão para a aquisição de imunizantes antes do registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto vai à sanção presidencial.
Durante a tramitação na Câmara, deputados incluíram uma emenda que determina a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos vencidos em 2021 ou que estão prestes a vencer.
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O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), fez um apelo durante a votação para que o presidente Jair Bolsonaro mantivesse a alteração:
— É essencial e urgente que, neste momento crítico do País, em decorrência da pandemia de covid-19, seja assegurada a permanência desses médicos intercambistas, que, preponderantemente, atuam em áreas remotas e de difícil acesso, para que não haja descontinuidade da assistência às populações mais vulneráveis, como as populações indígenas — argumentou Valério.
— Em relação à prorrogação dos contratos dentro do programa Mais Médicos, o Governo tem o compromisso de não vetar essa renovação, essas prorrogações desses contratos. É a informação que acabei de colher junto à Liderança do Governo e junto ao Ministério da Saúde. Portanto, foi introduzido na Câmara, mas com o compromisso de sanção por parte da Presidência da República — garantiu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
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