Shopping Plaza recebe, neste sábado (19), ação de orientação jurídica sobre doação de órgãos
Iniciativa, que faz parte da 2ª edição da Jornada Notarial, também esclarecerá dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios e compra e venda de imóveis
Os Cartórios de Notas de Pernambuco realizam, neste sábado (19), a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico da área que, neste ano, terá como foco a Doação de Órgãos.
A ação acontece no Shopping Plaza, em Casa Forte, Zona Norte do Recife, das 9h às 15h.
Por meio de atendimento público, os cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo), documento digital que assegura a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos.
O objetivo da ação é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de Aedos, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil.
Desde seu lançamento, em abril deste ano, já foram solicitadas mais de 250 autorizações de doações em Cartórios de Pernambuco.
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Os interessados em emitir a Aedo devem comparecer apresentar documento de identidade com foto.
Para a emissão da Autorização, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas uma Aedo ativa e, caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da Autorização é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo site.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível gratuitamente para toda a população, a Aedo feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Outros serviços
A iniciativa deste sábado no shopping, que conta com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas.
Serviço
Evento: Jornada Notarial em Recife
Data: Sábado, 19 de outubro de 2024
Horário: Das 9h às 15h
Local: Shopping Plaza - Piso L1 - R. Dr. João Santos Filho, 255 - Recife
Sobre o CNB/PE
O Colégio Notarial do Brasil – Seccional Pernambuco (CNB/PE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Pernambuco.
As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
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