STF manda Saúde prestar informações sobre nota atacando vacinas e defendendo a hidroxicloroquina
Ministra Rosa Weber deu cinco dias para que o ministro Marcelo Queiroga e o secretário Hélio Angotti se expliquem
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deu cinco dias para o secretário Hélio Angotti Neto, do Ministério da Saúde, e o ministro Marcelo Queiroga prestarem informações sobre uma nota técnica assinada na semana passada. No documento, Angotti atacou as vacinas contra a Covid-19, e defendeu o uso da hidroxicloroquina, remédio comprovadamente ineficaz no combate à doença.
O despacho de Rosa Weber é em resposta a um pedido feito na segunda-feira pelo partido Rede Sustentabilidade, que solicitou a revogação da nota técnica e o afastamento de Angotti do cardo de secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Na noite de segunda-feira, a pasta recuou e modificou o documento. Deixou de criticar as vacinas, mas continuou defendendo a hidroxicloroquina.
No documento original, o secretário rejeitou a decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de contraindicar a hidroxicloroquina. E afirmou que vacinas contra a Covid-19, mesmo já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não têm efetividade nem segurança demonstradas.
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Além da revogação da nota e do afastamento do secretário, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o STF determinasse à secretaria chefiada por Angotti a elaboração de um novo documento observando as normas e critérios científicos e técnicos. E que fosse aberto um processo administrativo no Ministério da Saúde contra o secretário, além de procedimentos preliminares de investigação no Ministério Público Federal para apurar eventuais responsabilidades criminais e atos de improbidade administrativa.
Para o partido, Angotti "tratou de agradar o Chefe e desprezar as importantes orientações técnicas expedidas pela Conitec". O chefe é o presidente Jair Bolsonaro, que por várias vezes defendeu remédios sem eficácia e menosprezou as vacinas.
A afirmação da nota técnica assinada por Angotti contraria posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Anvisa e dos especialistas. No documento, o secretário faz diversas críticas ao protocolo aprovado pela Conitec. Uma delas é que teria havido uma "assimetria no rigor científico dedicado a diferentes tecnologias". Para ele, "a hidroxicloroquina sofreu avaliação mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes".
Os pedidos do partido Rede Sustentabilidade foram encaminhados ao ministro Luís Roberto Barroso. Isso porque ele foi o relator de uma ação na qual o plenário do STF restringiu, em maio do ano passado, o alcance de uma medida provisória (MP) de Bolsonaro que livrava qualquer agente público de processos civis ou administrativos motivados por ações tomadas no enfrentamento à pandemia. Como a Corte está de recesso em janeiro, o despacho solicitando informações foi tomado pela vice-presidente do STF, Rosa Weber.
No pedido feito agora ao STF, o partido argumenta ser "inacreditável" que o mesmo assunto, ou seja, o uso de hidroxicloroquina e outros medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19, esteja sendo discutido há quase dois anos. Afirmou ainda que há um negacionismo no governo federal, enfrentado pelo STF e pela CPI da Covid, que funcionou no Senado no ano passado.
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