STF marca audiência em 13 de março para avaliar plano da União sobre combate a incêndios
O magistrado também determinou medidas complementares aos Estados, como um estudo para identificar se há necessidade de ampliar o número de analistas de meio ambiente
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma nova audiência de conciliação para avaliar o andamento dos planos apresentados pela União para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal.
O encontro será realizado em 13 de março com representantes do governo federal e dos 10 Estados que integram os biomas.
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No despacho proferido na tarde desta terça-feira, 21, Dino disse que os esforços realizados pelo STF, pelo governo federal e pelos Estados estão alinhados ao Acordo de Paris, que estabelece metas para frear a crise do clima.
"Esse imprescindível instrumento para o futuro da humanidade, ao enfrentar os efeitos deletérios das mudanças climáticas, frisa a importância de assegurar a integridade de todos os ecossistemas, incluindo os oceanos, e a proteção da biodiversidade, reconhecida por algumas culturas como Mãe Terra", citou o ministro.
O magistrado também determinou medidas complementares aos Estados, como um estudo para identificar se há necessidade de ampliar o número de analistas de meio ambiente e a qualificação necessária para o desempenho das atividades vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental.
Os entes também deverão identificar e disponibilizar os insumos necessários à análise dinamizada do CAR. O prazo é de 30 dias.
Em setembro do ano passado, Dino mandou os Estados mapearem as ações judiciais que tratam sobre crimes ambientais, entre eles a falsidade no âmbito do CAR, e tomarem medidas para dar a devida tramitação legal a essas ações.
Na decisão proferida nesta terça, o ministro ainda determinou que todos os Estados e municípios dos dois biomas usem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) em 60 dias com o objetivo de melhorar a transparência e a fiscalização. Em reunião técnica realizada em dezembro, um representante do Ibama disse que a falta de uso do sistema por parte dos municípios dificulta as operações de fiscalização e o combate ao desmatamento.
Dino tem conduzido audiências de conciliação no âmbito de ação julgada em março de 2024, na qual o STF deu 90 dias para que o Executivo apresentasse um plano de prevenção e combate às queimadas.
Em setembro, diante da multiplicação de focos de incêndio pelo País, Dino autorizou o governo a usar créditos extraordinários para combater as queimadas e determinou a convocação imediata de bombeiros de Estados não atingidos por queimadas, entre outras medidas.