STF nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE
Relator do caso, ministro Flávio Dino, argumentou que a Corte não pode analisar provas citadas na decisão da Justiça Eleitoral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Flávio Dino e negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dino tomou essa decisão há um mês e o caso foi levado para análise dos demais ministros. O julgamento virtual da Corte que tratou desse assunto foi finalizado neste sábado.
O TSE impôs a multa a Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, pelo ex-presidente ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Justiça Eleitoral, a ação foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica.
Leia também
• Orçamento secreto: Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
• Flávio Bolsonaro sobre PEC das Drogas: "Homenagem à harmonia e independência entre poderes"
• Flávio Bolsonaro diz que Lula deveria "dormir em embaixada ou quartel" para poupar
Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Por sua vez, o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula, se declarou impedido de analisar o recurso da defesa de Bolsonaro.
Segundo a decisão do TSE, também não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).
O relator do caso, ministro Flávio Dino, citou entendimento do STF de que não poderia analisar as provas citadas na decisão do TSE. Por isso, não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi "desproporcional".
"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", escreveu o ministro.
Veja também
Ucrânia pede sistemas de defesa para enfrentar novos mísseis russos
