STJ deve retomar julgamento sobre cobertura de planos de saúde e mobiliza as redes
Entidades de defesa do consumidor temem que tribunal reverta entendimento de que o rol da ANS é a cobertura mínima a ser oferecida pelas operadoras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país: a Corte irá definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
Nos últimos dias, o tema ganhou repercussão nas redes sociais e celebridades, como o apresentador Marcos Mion, entraram para a mobilização sobre o assunto.
O entendimento prioritário do Judiciário na última década é de que o rol é exemplificativo, ou seja, considera que a lista de procedimentos é uma referência mínima. A interpretação é mais ampla, e mais favorável aos consumidores. No entanto, uma divergência entre turmas do STJ fez com que, agora, os ministros tivessem que encontrar uma interpretação definitiva.
Quando o julgamento foi iniciado, em setembro de 2021, o relator dos recursos, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos, garantindo a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde.
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Ao defender a taxatividade do rol da ANS como forma de proteger o consumidor e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde, Salomão lembrou que, por razões semelhantes, diversos países adotam uma lista oficial de coberturas obrigatórias pelos planos, como a Inglaterra, a Itália, o Japão e os Estados Unidos.
A análise do caso, no entanto, foi interrompida pela ministra Nancy Andrighi, que será a primeira a votar nesta quarta-feira. Ministros do STJ ouvidos pelo GLOBO reservadamente acreditam que o entendimento histórico do tribunal, de que a lista de procedimentos é exemplificativa, será mantido.
Com a proximidade do julgamento, as redes sociais passaram a ter uma intensa mobilização nos últimos dias. O apresentador Marcos Mion, pai de uma criança autista, publicou um vídeo em que chama a atenção para o assunto e diz que "todo mundo precisa saber o que está prestes a acontecer".
"Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde —, diz o artista".
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