STJ manda soltar motoboy que assumiu participação em incêndio da estátua de Borba Gato
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou na tarde desta quinta (5) a soltura do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, o Galo, preso desde o final do mês passado pela participação do incêndio à estátua Borba Gato, na zona sul da capital.
"In casu, verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento desta impetração e o pronunciamento antecipado desta Corte, com o deferimento de liminar pleiteada", diz trecho da decisão.
O ministro considerou a prisão ilegal, conforme especialistas afirmaram à reportagem. Isso porque o motoboy se apresentou espontaneamente para prestar esclarecimentos à polícia e confessou participação no incêndio, o que afastaria a imprescindibilidade da prisão.
"Não restou evidenciado nenhum fato concreto apto a demonstrar a imprescindibilidade da prisão do paciente para curso das investigações, já que se apresentou espontaneamente à autoridade policial, prestou esclarecimentos acerca do crime de incêndio, confessando a prática delitiva, possui residência fixa e profissão definida."
Dantas afirma, porém, não concordar com o método adotado por Lima para iniciar o debate, como alegou o motoboy, e vê gravidade no crime.
"Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida da gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a história depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público -atualmente uma verdadeira onda pelo mundo-, deve ser repelida com veemência", diz outro trecho da decisão.
"Deve-se buscar fazer história (ou escrevê-la, ou até reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem jurídica e da democracia", complemente ele.
Por fim, o magistrado indica que a prisão tentou repelir o momento político e menos o criminal. "A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político que o paciente participa -atividade que, em si, não é, em princípio, ilegal- do que com os possíveis atos ilícitos praticados por ele, que até os confessou à autoridade policial a que espontaneamente se apresentou", disse.
Até o começo da noite desta quinta-feira, a ordem não havia sido cumprida.
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"O estado democrático de direito foi reestabelecido. Esse absurdo jurídico que o juízo de primeira instância havia cometido não existe mais. Ainda podemos acreditar na Justiça. Prisões políticas não são aceitas", disse o advogado Jacob Filho, um dos defensores dos suspeitos de participação no incêndio.
"Não devemos admitir arbitrariedades. A prisão não é a regra, a prisão é exceção. Não se pode punir pessoas somente porque tem o gosto de punir", finaliza ele.
A defesa de Lima recorreu ao STJ após a magistrada de primeira instância estender para mais cinco dias o prazo da prisão, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A mulher de Lima, a costureira Géssica, foi presa também no final do mês passado, mas foi solta por determinação da Justiça, a pedido da defesa.
Além dela, a polícia também identificou o motorista Danilo Silva de Oliveira, 36, como integrante do grupo que, no dia 24 de julho, ateou fogo na estátua do Borba Gato, na zona sul da capital paulista. Ele se apresentou de forma espontânea no último dia 28 de julho, e admitiu ter participado do ato de vandalismo.
Oliveira chegou ao distrito policial junto com Lima, prestou depoimento e foi liberado na sequência. Foi, porém, indiciado e deve responder a processo judicial. Lima acabou preso provisoriamente, o que foi considerado ilegal por advogados ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
Conhecido como Biu, Oliveira já esteve preso por mais de cem dias em Oruro, na Bolívia. Ele e outros 11 corintianos foram apontados como responsáveis pela morte de Kevin Espada, 14, torcedor do San José atingido no rosto por um sinalizador durante partida da Taça Libertadores de 2013.
Para integrantes da Polícia Civil ouvidos pela Folha, Lima e Oliveira podem ser condenados de 3 anos a 18 anos, por incêndio, associação criminosa e adulteração das placas do veículo utilizado na ação.
Ainda segundo os policiais, embora não tenha havido violência no incêndio, os vândalos colocaram as pessoas que passavam pela avenida em risco, porque a estátua corria o risco de desabar sobre um veículo e porque o fogo ocorreu ao lado de um posto de combustível.
Os policiais dizem que não se trata de uma questão política, mas de uma investigação criminal.
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