Suprema Corte dos EUA examina acesso de menores trans a tratamento de redesignação
A questão é controversa no país, onde o presidente eleito, Donald Trump, prometeu impor uma jurisdição federal ao acesso a estes tratamentos para menores trans e restringi-los a adultos
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta quarta-feira (4), o acesso de menores de idade transgênero a tratamentos médicos para redesignação sexual.
A principal instância jurídica do país examina concretamente uma lei adotada em 2023 pelo estado do Tennessee (sul), governada pelos republicanos, que proíbe que menores que não se identifiquem com o seu gênero de nascimento tenham acesso a bloqueios de puberdade e tratamentos hormonais de transição .
Quase metade dos estados americanos prometeram leis semelhantes.
Os apoiadores da lei do Tennessee se reuniram em frente ao prédio do tribunal, no centro de Washington, antes das discussões orais, com cartazes que diziam "Vamos deter o dano", "Vamos deixar que nossas crianças cresçam" ou "A saúde importante" .
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Os menores e suas famílias, um ginecologista de Memphis e a administração do presidente americano em fim de mandato, o democrata Joe Biden, denunciam a natureza “discriminatória” desta lei.
Eles alegaram que a lei viola uma disposição da Décima Quarta Emenda da Constituição sobre igualdade porque priva as pessoas transgênero do acesso a tratamentos autorizados para outras pessoas.
“Não importa o que os pais decidam o que é melhor para seus filhos”, disse a assessora jurídica da gestão Biden, Elizabeth Prelogar, aos nove juízes do tribunal.
A lei não leva em conta o que os afetados, nem seus médicos opinam, argumentaram Prelogar.
“Não importa o que os pacientes escolham para si próprios” e “não importa se os médicos acreditam que este tratamento é essencial” para os seus pacientes, acrescentou.
Chase Strangio, advogado da 'American Civil Liberties Union', descreveu o caso como um dos casos mais importantes LGBTQIAPN+ examinados pela Suprema Corte.
Ele é o primeiro advogado abertamente trans a argumentar neste tribunal, de maioria conservadora.
“Minha presença na Suprema Corte como advogado transgênero é possível porque tive acesso ao tratamento médico examinado”, escreveu em um artigo publicado na terça-feira no jornal The New York Times.
A questão é controversa no país, onde o presidente eleito, Donald Trump, prometeu impor uma jurisdição federal ao acesso a estes tratamentos para menores trans e restringi-los a adultos.
A legislação do Tennessee, conhecida como SB1, foi sancionada em março de 2023 e tem como objetivo “proteger a saúde e o bem-estar dos menores” ao proibir procedimentos médicos “que possam promover os menores a desconsiderar seu gênero”.
O procurador-geral do estado, Jonathan Skrmetti, acredita que a legislação tem o objetivo de “proteger os menores”.
O Departamento de Justiça do presidente democrata Joe Biden uniu-se às famílias de jovens transgêneros na luta contra a lei.
Em abril, a Suprema Corte permitiu que uma decisão semelhante em Idaho entrasse em vigor enquanto o processo legal continua.
De acordo com a lei de Idaho, os profissionais médicos que fornecem tratamento a menores, incluindo bloqueios de puberdade, terapia hormonal ou cirurgia, podem ser condenados a até 10 anos de prisão.
"Peões políticos"
Os bloqueios da puberdade têm sido usados em adolescentes que contemplam uma transição de gênero para atrasar o início de mudanças físicas indesejadas.
Os defensores argumentam que o processo pode salvar a vida de crianças que lutam contra a disforia de gênero.
Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign (HRC), que defende os direitos LGBTQIAPN+, acredita que a lei do Tennessee e legislações semelhantes em outros estados governados pelo Partido Republicano transformam os jovens trans em "peões políticos" das "guerras culturais" entre republicanos e democratas.
“Nenhum político deveria poder interferir nas decisões que devem ser tomadas por famílias e médicos, mas é exatamente isso que essas proibições discriminatórias permitem”, reclama Robinson.
“Quase todas as principais organizações médicas concordam” que a afirmação de gênero “não é uma declaração política, é um cuidado médico que pode prevenir a depressão, reduzir o risco de suicídio e ajudar as crianças a prosperar”, explica o presidente da HRC.
Para ela, resume-se a uma "assistência médica, pura e simples".
Os direitos destas pessoas, em particular sobre a permissão para mulheres transgêneros usarem banheiros femininos e participarem de esportes femininos, fazem parte das "guerras culturais" entre republicanos e democratas.
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