SUS: Controle da diabetes e antidepressivos são os medicamentos mais judicializados
Nos últimos cinco anos, a falta de insumos disponíveis pelo poder público foi objeto de 13.914 processos
Medicamentos para o controle da diabetes, antidepressivos e fraldas geriátricas são algumas das principais demandas de brasileiros que recorrem à Justiça contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos cinco anos, a falta de insumos disponíveis pelo poder público foi objeto de 13.914 processos judiciais, segundo dados do Judiciário extraídos pela Deep Legal, empresa de inteligência artificial.
Os números apontam que 63% dos casos levantados são julgados procedentes ou parcialmente procedentes pelo Judiciário, obrigando o SUS a fornecer os medicamentos para tratamento de saúde dos pacientes.
Os acometidos pela diabetes são responsáveis, por exemplo, por 24% dessas ações. Os pedidos são feitos para garantir a medicação básica para o controle de açúcar. São fármacos como Glyxamb, Empaglifozina, Dobeven, insulinas Glargina e Lispro, além de outros insumos.
Os pedidos de remédios voltados para depressão, ansiedade e distúrbios do humor aparecem também de forma recorrente, abarcando 13% das reclamações judiciais. Entre eles, são buscados rivotril, zolpidem, venlafaxina, lamotrigina, citalopram e quetiapina.
Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 3% das judicializações são relacionadas a fraldas geriátricas. Apesar de o produto ser fornecido pelo SUS, os pacientes argumentam nos pedidos que “a quantidade” ofertada pelo sistema “é insuficiente”.
As reclamações de pacientes são variadas. Cerca de 1% dos pedidos é o fornecimento da fórmula infantil Alfamino, um leite em pó indicado para bebês e crianças de primeira infância com intolerância à lactose. Nas farmácias, o pote pode ser encontrado a partir de R$ 120.
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— A população que entra com essa ação é uma população carente. Estamos falando de medicamento que custa R$ 200, R$ 500, que é algo que faz toda diferença na vida daquelas pessoas. É chocante entrar na Justiça para pedir leite, e por isso é importante que esses dados sejam analisados, seja para poder revisitar um tipo de política pública ou dar mais luz para um Brasil melhor — disse a CEO da Deep Legal, Vanessa Louzada.
Os pedidos de 2023 podem superar as ações do ano de 2021, quando, em meio à pandemia, 3.862 processos foram abertos. Só nos primeiros seis meses deste ano, são 1.806 pedidos na Justiça.
Coordenadora do levantamento, Louzada conta que só foi possível chegar aos resultados com uso de Inteligência Artificial:
— O estudo não contempla as ações que tramitam em segredo de justiça, mas a partir de uma base de dados com cerca de 200 milhões de processos, utilizamos tecnologias como Big Data e Inteligência Artificial para extrair essas informações dos dados públicos do judiciário e conhecer melhor as demandas da sociedade em relação ao tema.
No levantamento, foram consideradas todas as ações em tramitação em primeira e segunda instâncias entre 2018 e 2022, para o fornecimento gratuito de medicamentos não contemplados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS ou na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Ainda segundo a pesquisa, de todas as ações requerendo o fornecimento de medicamentos pelo SUS no período, 37% foram julgadas improcedentes ou extintas. Entre os principais motivos estão: ausência de comprovação da necessidade do medicamento ou da ineficácia do tratamento com medicamentos fornecidos pelo SUS; não comprovação da incapacidade financeira do paciente para arcar com o custo do medicamento prescrito; e a ausência de existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No início do mês, O Globo mostrou que entrar com pedidos judiciais é a única forma que pacientes com câncer em estado avançado atendidos pelo SUS encontraram para ter acesso a medicamentos de alto custo. Um dos tratamentos oncológicos, o palbociclibe (indicado para câncer de mama), representa 5% dos 13,9 mil pedidos feitos entre 2018 e 2022.
Apesar de ter sido inserido no SUS em 2021, ele não chega efetivamente aos pacientes porque o valor que o Ministério da Saúde direciona para o tumor de mama não cobre suas despesas. A caixa de palbociclibe é vendida nas farmácias particulares a partir de R$ 10 mil. Assim como ele, outros 10 tratamentos para cânceres enfrentam o mesmo entrave.
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