TCU determina que Ministério da Saúde distribua imediatamente testes de coronavírus estocados
Kits que não entraram em uso ainda permitiriam o diagnóstico de mais de três milhões de pessoas
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente kits utilizados para testes RT-PCR de coronavírus adquiridos pelo governo que estão parados e prestes a vencer.
O despacho publicado na sexta-feira (12) também prevê que haverá multa por descumprimento da medida, bem como a responsabilização por dano ao erário, em caso de perda dos testes por vencimento de seu prazo de validade.
A decisão vale para testes fornecidos pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) que estão com prazos de vencimento para maio e junho deste ano.
A medida foi tomada após uma representação movida pelo Ministério Público junto ao TCU, que pediu a adoção de providências imediatas e adequado aproveitamento dos exames para detecção do coronavírus em estoque no País.
De acordo com o tribunal, o Ministério da Saúde informou inicialmente que havia cerca de sete milhões de testes em estoque, sendo que a quase totalidade venceria em dezembro do ano passado (2,8 milhões) e janeiro deste ano (quatro milhões).
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No entanto, esses prazos foram prorrogados por meio de decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que ampliou a validade dos produtos em quatro meses. Parte desse estoque (970 mil testes) teria sido oferecido ao Haiti, que recusou a doação.
No dia 25 de março, a partir dos relatórios de entrada e de saída fornecidos pelo Ministério da Saúde, a unidade técnica do tribunal detectou que havia estoque de 30.404 mil kits de testes para coronavírus com validade entre maio e junho deste ano (28.277 em maio e 2.127 em junho), já considerando a extensão autorizada pela Anvisa.
Esse número, segundo o tribunal, difere do inventário realizado pelo próprio Ministério da Saúde, que no dia 24 de março apontou o estoque de 31.449 kits (29.322 em maio e 2.127 em junho).
Cada kit corresponde a 100 testes, ou seja, essa quantidade seria suficiente para realizar o diagnóstico de mais de três milhões de pessoas.
"A causa dessa discrepância precisa ser melhor avaliada pelo Ministério da Saúde. Independentemente disso, causa preocupação esse alto número, especialmente se comparado com o histórico de utilização do insumo nos últimos doze meses", apontou o ministro.
De acordo com o ministro, o assunto é acompanhado pelo tribunal há 12 meses e vem se observando "certa dificuldade do governo federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos, encontrando-se em investigação as causas para esse problema”.
Segundo ele, entre os possíveis motivos estão a falta de articulação com os entes subnacionais (estados e municípios) e a compra apenas de parte dos insumos necessários à realização dos exames.
Além disso, ele afirma que a contratação da Opas, fornecedora dos exames RT-PCR, além de não ter tramitado pela área técnica competente (CGLAB, Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública) "aparentemente" não foi precedida de justificativas, termos, cronograma esperado e quantitativos para a aquisição.
"A quantidade inicial adquirida pelo MS [Ministério da Saúde], em princípio, contrariou o planejamento da CGLAB, que previa a necessidade de prévio aumento da capacidade de processamento laboratorial, com instalação de equipamentos e com automação na fase de extração", disse.
Zymler ressaltou que há dúvidas sobre a compatibilidade dos testes adquiridos e os equipamentos de amplificação existentes na Rede Central de Processamento da Fiocruz, nas unidades de apoio ao diagnóstico da Covid-19 e nos laboratórios centrais de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
"Todas essas circunstâncias são objeto de apuração e, caso confirmadas, poderão ensejar a responsabilidade de agentes públicos", disse.
O tribunal também alertou que, se persistir nesse ritmo, "há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer”.
Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano será necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média (6.179) dos últimos 12 meses.
O ministro também determinou que a pasta informe, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir determinação. Além do envio de relatórios de inventário e de saída dos mencionados insumos, com o objetivo de que o tribunal possa verificar se houve integral utilização dos kits de amplificação.
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