TikTok é banido do estado de Montana após decisão de legisladores
Lei é o passo mais avançado já dado por um governo estadual para restringir a plataforma devido a preocupações de segurança
Montana se tornou o primeiro estado americano a aprovar uma legislação que proíbe o TikTok em todos os dispositivos pessoais, enviando um projeto de lei ao governador Greg Gianforte proibindo a plataforma de operar dentro das fronteiras estaduais e impedindo as lojas de aplicativos de oferecer downloads, segundo informou nesta sexta-feira o site de notícias CNN.
A lei é o passo mais avançado já dado por um governo estadual para restringir o TikTok devido a preocupações de segurança e ocorre quando alguns legisladores federais pediram a proibição nacional da plataforma.
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Por 54 a 43, os parlamentares da Câmara de Montana votaram para dar a aprovação final ao projeto de lei, conhecido como SB419. Se Gianforte assiná-lo, entrará em vigor em janeiro.
A legislação cita especificamente o TikTok como alvo do projeto de lei e descreve possíveis penalidades de US$ 10.000 por violação por dia. As penalidades também se aplicariam a qualquer loja de aplicativos que violasse a lei. Usuários individuais do TikTok, entretanto, não seriam penalizados por acessar o TikTok.
Em comunicado, o TikTok sugeriu uma possível ação legal para se opor ao projeto de lei.
“Os defensores do projeto de lei admitiram que não têm nenhum plano viável para operacionalizar essa tentativa de censurar as vozes americanas e que a constitucionalidade do projeto será decidida pelos tribunais”, disse Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok. “Continuaremos a lutar pelos usuários e criadores do TikTok em Montana, cujos meios de subsistência e direitos da Primeira Emenda estão ameaçados por esse flagrante exagero do governo.”
Vários governos em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, usaram sua autoridade sobre os dispositivos oficiais que controlam para restringir o TikTok de smartphones, computadores e redes Wi-Fi. Mas essas restrições não se estendem a dispositivos pessoais.
As autoridades americanas vêm expressando há algum tempo o temor de que o governo chinês pudesse obter acesso aos dados do usuário do TikTok por meio de seus links para o ByteDance, controladora da plataforma, e que essas informações pudessem ser usadas para beneficiar a inteligência chinesa ou campanhas de propaganda.
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