TikTok processa EUA por lei que pode proibir seu funcionamento
Washington considera que o aplicativo colhe dados que pode ser usado pelo governo chinês para fins de espionagem e propaganda
O aplicativo TikTok e sua controladora, a chinesa ByteDance, processaram os Estados Unidos nesta terça-feira (7), alegando que a lei que dá um ultimato à rede social e ameaça bani-la do país no próximo ano “é inconstitucional”, segundo documentos judiciais.
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Os Estados Unidos aprovaram uma lei no fim de abril que exige que a ByteDance venda o TikTok dentro de 12 meses, sob pena de proibir uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos usada por 170 milhões de americanos.
Washington considera que o aplicativo colhe dados que pode ser usado pelo governo chinês para fins de espionagem e propaganda.
O TikTok, inúmeras personalidades e ONGs consideram que a lei viola a liberdade de expressão dos usuários, que é garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
“Pela primeira vez na História, o Congresso aprovou uma lei que proíbe permanentemente uma plataforma em todo o país e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, alegam os advogados da empresa no processo, apresentado em um tribunal federal de Washington.
A empresa afirma, ainda, que a venda de ativos ocorreu para que o TikTok continue operando nos Estados Unidos “simplesmente não é possível” e não pode ser realizado no prazo estipulado.
Fixado em 270 dias, o limite pode ser prorrogado por 90 dias pela Casa Branca. Durante esse período, o aplicativo continuaria funcionando para os usuários americanos.
A batalha jurídica poderá chegar à Suprema Corte americana.
Apagão do Tiktok em 2025
A Bytedance negou repetidamente qualquer vínculo com o governo chinês e garantiu que nunca terá participação e nem compartilhará com Pequim dados privados de usuários americanos.
“Não há dúvida: a lei provocará um apagão do TikTok em 19 de janeiro de 2025”, diz a ação, o que “silenciará quem usa a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser replicada em nenhum outro lugar”.
O TikTok já esteve na mira das autoridades americanas durante o governo de Donald Trump (2017-2021), que tentou proibi-lo. Sua tentativa fracassou depois que um juiz federal foi exagerado nas razões para bloquear a plataforma, e que a liberdade de expressão estava em risco.
A nova lei foi concebida para superar esses obstáculos e os especialistas acreditam que a Suprema Corte poderia ser aberta priorizando a segurança nacional sobre a liberdade de expressão.
“A natureza bipartidária da lei federal pode fazer com que os juízes estejam mais propensos a ceder” ao Congresso e aos argumentos em favor da segurança nacional, disse Gautam Hans, professor de Direito da Universidade Cornell.
“No entanto, sem uma discussão pública sobre quais são exatamente os riscos, é difícil determinar por que os tribunais deveriam validar uma lei como essa, sem fundamento”, afirmou.
O TikTok enfatizou seus esforços para proteger os dados de seus usuários, mas sustenta que suas ações nesse sentido foram ignoradas pelo governo.
Mesmo que a ByteDance tenha aceitado vendê-lo, há sérias dúvidas sobre se teriam compradores para o TikTok. Muitas não poderiam pagar, e 'Big Techs' como Meta ou YouTube (da Google) provavelmente não poderiam fazê-lo, devido às regras antimonopólio.
Também há dúvidas sobre se a companhia estaria disposta a revelar o segredo do seu algoritmo de recomendação de vídeos, chave do seu sucesso.
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