TJPE abre inscrições para a 18ª Semana de Conciliação; veja como participar
Ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação do TJPE
O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 18ª Semana Nacional de Conciliação. Podem participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. O prazo para inscrições se encerra no dia 15 de setembro.
Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas.
Leia também
• TJPE promove ação intinerante com atividades jurisdicionais para população de Camaragibe
• Conciliação propõe oitiva de indígenas para destravar Ferrogrão
• TJPE lança projeto para ajudar a população a tirar dúvidas sobre questões jurídicas
A inclusão na Semana Nacional de Conciliação serve para qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca de Pernambuco. A ação vai de 6 a 10 de novembro. Existindo a viabilidade legal, será criado um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp ou por vídeoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente.
As audiências serão intermediadas por um profissional que tenha curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça. Ele vai tentar ajudar as partes a chegarem a um acordo e o resultado vai ser encaminhado para análise de um magistrado, que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.
O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, conta a expectativa do Tribunal para a ação de negociação. Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para a resolução de conflitos.
"Uma grande oportunidade para que o cidadão traga para as unidades de conciliação os seus conflitos, mesmo que não haja processo em andamento. Também é possível que o cidadão que tenha um processo em tramitação entre em contato com a vara e solicite a conciliação”, explica.
Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira a lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.
Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Veja a relação dos Cejuscs de todo o Estado.
“Através da Conciliação é possível que as partes encontrem a melhor solução para as suas questões, de forma rápida e amigável. Tenho certeza de que teremos mais uma Semana Nacional com milhares de pessoas atendidas e satisfeitas por terem os seus problemas resolvidos", avalia Simões.
400 vagas para reconhecimento de união estável
O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da capital.
Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por entrega da documentação (original e cópia) por, pelo menos, uma das partes de modo presencial no Nupemec, que fica localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Joana Bezerra, área central do Recife. O atendimento é das 10h às 14h.
O Núcleo não poderá imprimir e nem fazer cópias dos documentos, motivo pelo qual a documentação necessária para efetuar a inscrição deverá ser impressa e preenchida pelos interessados antes do ato da entrega.
Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461, das 10 às 14h.
O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 15 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.
Veja também
Mortalidade infantil aumentou nos EUA após revogação do direito ao aborto
