TRF-1 mantém Salles no Ministério do Meio Ambiente após cinco pedidos de saída da Procuradoria
Esse tipo de recurso é o apropriado para questões consideradas urgentes
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente após cinco tentativas do MPF (Ministério Público Federal), desde julho, de afastar o ministro de suas funções. Para os procuradores da República, Salles age com dolo -quando há intenção- e cálculo contra o meio ambiente.
Relator dos pedidos do MPF na segunda instância, o desembargador Ney Bello não viu motivos para afastar Salles do cargo, como pediam procuradores num agravo de instrumento protocolado no TRF-1. Esse tipo de recurso é o apropriado para questões consideradas urgentes.
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Os integrantes do MPF contestavam decisão do juiz federal Márcio de França, de Brasília, que já havia tomado decisão no mesmo sentido. O magistrado não enxergou "prova cabal" de um comportamento do ministro contra a ação de improbidade administrativa que o coloca como réu.
Para analisar o agravo, o desembargador levou em conta apenas se Salles dificulta ou não a instrução do processo, sem entrar no mérito de suas ações contra o meio ambiente, como argumenta o MPF. O integrante do TRF-1 concluiu que o ministro não atrapalha a instrução processual.
"O afastamento cautelar de agente público é medida excepcional que só se justifica quando há provas de que o seu comportamento esteja dificultando a instrução processual. Ao meu sentir, não é o caso", afirmou Bello na decisão, assinada no dia 24.
Em 6 de julho, 12 procuradores da República propuseram uma ação de improbidade contra Salles na Justiça Federal em Brasília. Eles listaram diversos atos do ministro que evidenciam um desmonte de políticas ambientais.
Na ação, os procuradores pediram o imediato afastamento do ministro porque, afirmaram, ele prosseguia com ações, omissões, práticas e discursos contra o meio ambiente.
A Justiça, então, passou a protelar uma decisão a respeito. Julgamentos foram adiados, um recurso foi distribuído erroneamente, houve demora na citação ao ministro e até mesmo a Corregedoria do MPF contestou aspectos da propositura da ação de improbidade.
Diante desse quadro, houve recursos em série por parte do MPF. Primeiro, um recurso contestou uma decisão inicial de encaminhar a ação de improbidade à Justiça Federal em Santa Catarina, onde tramitava um outro processo. O TRF-1 concordou com o pedido, e a ação deve ser julgada em Brasília.
Os procuradores também precisaram reiterar pedido pelo afastamento do ministro e solicitar urgência na análise do caso.
Por fim, em 28 de outubro, o MPF recorreu ao TRF-1 contra a decisão da Justiça que garantiu a permanência do ministro. O agravo foi analisado pelo desembargador que cuida do caso quase um mês depois, com a decisão de manter Salles no cargo.
O MPF afirma que os atos do ministro "atendem a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais".
"Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo terras indígenas e unidades de conservação", cita um dos recursos da Promotoria.
Segundo o MPF, os efeitos do que chama de desmonte ambiental podem ser irreversíveis. "A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais."
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