Tribunal argentino confirma condenação da ex-presidente Kirchner por administração fraudulenta
Kirchner havia sido condenada em primeira instância em 2022 a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por "administração fraudulenta" na concessão de obras rodoviárias durante seu mandato (2007-2015)
Um tribunal argentino confirmou, nesta quarta-feira (13), a condenação a seis anos de prisão e a inabilitação para exercer cargos públicos de Cristina Kirchner, em um caso de administração fraudulenta, cuja sentença não será cumprida pela ex-presidente até a decisão da Suprema Corte.
A Câmara Federal de Cassação Penal decidiu "condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão, inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, acessórios jurídicos e os custos do processo, considerando-a criminalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública", em uma decisão cuja leitura foi transmitida ao vivo.
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Os juízes rejeitaram tanto os recursos da Promotoria quanto os das defesas, portanto, as mesmas penas e absolvições impostas em dezembro de 2022 foram confirmadas.
Kirchner, 71 anos, havia sido condenada em primeira instância em 2022 a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por "administração fraudulenta" na concessão de obras rodoviárias durante seu mandato (2007-2015), uma decisão que agora foi ratificada por um tribunal superior.
Caso alguma das partes recorra da decisão, como se presume, será a Suprema Corte de Justiça que dará uma solução definitiva ao caso e, pelo menos até lá, Kirchner não será presa e poderá ocupar cargos públicos.
Além de cumprir dois mandatos como presidente, de 2007 a 2015, Kirchner foi vice-presidente de 2019 a 2023.
A ex-presidente de centro-esquerda questionou, em uma carta divulgada na terça-feira, a imparcialidade dos juízes, a quem acusa de serem próximos de seu rival político, Mauricio Macri, que lhe sucedeu na presidência entre 2015 e 2019.
"A 'Causa Vialidad' começou como um show e terminará da mesma forma", escreveu a ex-presidente, considerando que o objetivo da decisão é proscrevê-la "para sempre".
Embora não tenha foro privilegiado atualmente, caso sua condenação seja confirmada pela corte, Cristina Kirchner poderá pedir para cumprir a pena de prisão em casa, por ter mais de 70 anos.
Além de Kirchner, foram confirmadas as condenações de mais oito acusados e a absolvição de outros quatro.
O desabafo de Kirchner
O resultado da decisão já havia sido previsto pela ex-chefe de Estado de centro-esquerda, que na terça-feira publicou uma carta intitulada "Los Copitos de Comodoro Py", uma referência aos vendedores acusados de tentar assassiná-la em setembro de 2022 e ao tribunal que decidiu contra ela.
"Por que me condenam 'Os Copitos de Comodoro Py'? Por um crime que, como presidente, nunca poderia ter cometido: o de administração fraudulenta em obras rodoviárias, aprovadas pelo Parlamento nos orçamentos nacionais, licitadas, executadas e pagas pelo governo da província de Santa Cruz e com a prestação de contas aprovada pela Auditoria Geral da Nação e pelo Congresso da Nação", escreveu Kirchner.
Ela se comparou com outros presidentes ou ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva, Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Donald Trump (Estados Unidos), e afirmou que esses casos "revelam uma rede de setores e interesses econômicos, geopolíticos e midiáticos que acusam e perseguem judicialmente aqueles que os desafiam com um modelo político, econômico e social diferente do status quo".
Kirchner, que sofreu uma tentativa de assassinato em 1º de setembro de 2022, preside desde outubro o Partido Justicialista (PJ), principal força da oposição ao governo do presidente ultraliberal Javier Milei.