Tribunal Constitucional do Peru mantém impeachment de Vizcarra
Por 4 votos a 3, corte decide que figura jurídica da 'incapacidade moral' pode ser utilizada em processos de afastamento
O Tribunal Constitucional do Peru decidiu, por 4 votos a 3, negar a apelação de Martín Vizcarra para tornar improcedente o processo que o tirou da Presidência do país sob a justificativa de "incapacidade moral".
Depois de dois dias de debate, a corte decidiu que não delimitaria a interpretação do termo e, assim, o impeachment aprovado pelo Congresso peruano no último dia 9 segue valendo.
A decisão do tribunal era aguardada com apreensão. Caso a figura jurídica da "incapacidade moral" não pudesse ser usada no caso de Vizcarra –acusado de envolvimento em um escândalo de corrupção–, dois cenários poderiam ocorrer.
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Num deles, o dispositivo deixaria de ser usado apenas em pedidos futuros de vacância relacionados à corrupção. No outro, a decisão poderia ser utilizada de modo retroativo, e Vizcarra voltaria à Presidência.
O Tribunal Constitucional, no entanto, decidiu que os parlamentares podem usar o termo para pedir impeachment de políticos envolvidos em casos de corrupção, como ocorreu com Alberto Fujimori, Pedro Pablo Kuczynski e, agora, com Vizcarra.
Houve divisão entre os magistrados, e a presidente da corte, Marianella Ledesma, afirmou que era necessário regulamentar o uso dessa figura jurídica "para que sua interpretação deixe de ser tão ampla".
Seu voto, porém, foi vencido. Ela disse ainda que estava "consciente de que perdemos uma oportunidade histórica como tribunal".
Vizcarra, por sua vez, compareceu nesta quinta (19) à sede da Procuradoria do país para ser interrogado no processo que investiga se ele recebeu suborno de construtoras na época em que foi governador de Moquegua. A sessão durou mais de quatro horas, e, ao sair, o ex-presidente não deu declarações.
Na terça, o engenheiro Francisco Sagasti, 76, assumiu a Presidência, tornando-se o quarto líder do país desde a eleição de Kuczynski, em 2016. PPK, como o ex-presidente é conhecido, renunciou antes de passar por um processo de impeachment, sob acusação de envolvimento no escândalo de propinas da empreiteira brasileira Odebrecht.
Vizcarra, seu sucessor, foi afastado no início de novembro depois de enfrentar dois processos de impeachment, também sob a acusação de recebimento de propina.
Na sequência, assumiu, por apenas seis dias, o congressista Manuel Merino de Lama, que renunciou depois de episódios de violência que vieram na esteira da crise institucional.
O novo presidente peruano é do partido Morado, de centro, que votou contra o impeachment de Vizcarra.
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