Tribunal do Equador determina que detenção de Glas foi "ilegal e arbitrária"
Durante a audiência para resolver o habeas corpus, que começou na quinta-feira
A Corte Nacional de Justiça (CNJ) do Equador negou, nesta sexta-feira (12), um habeas corpus apresentado pelo ex-vice-presidente detido Jorge Glas, embora tenha estabelecido que sua captura, por meio da invasão policial à embaixada do México em Quito onde ele estava refugiado, foi "ilegal e arbitrária".
Glas, cuja prisão há uma semana com essa operação à força resultou no rompimento das relações diplomáticas entre México e Equador, buscava obter sua liberdade com esse recurso, que também procurava declarar ilegal sua detenção.
Durante a audiência para resolver o habeas corpus, que começou na quinta-feira, a CNJ determinou a ilegalidade e arbitrariedade da prisão do ex-vice-presidente (2013-2017), a quem o México concedeu asilo horas antes em meio a uma crise diplomática, depois que sua embaixadora Raquel Serur foi expulsa por ser declarada persona non grata.
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Glas se refugiou na embaixada mexicana em dezembro, antes de ser emitido um mandado de prisão contra ele por suposto peculato no manejo de fundos para a reconstrução de vilarejos devastados por um terremoto em 2016, em uma investigação fiscal ainda em curso.
Apesar da negação do habeas corpus, cerca de 50 simpatizantes do ex-vice-presidente comemoraram ruidosamente do lado de fora da CNJ a decisão judicial de considerar a captura de seu líder como "ilegal e arbitrária".
Glas deveria cumprir oito anos de prisão por condenações anteriores em dois casos de corrupção. No entanto, ele saiu da prisão em 2022 graças a uma questionada medida cautelar, após passar cinco anos preso, e deveria se apresentar periodicamente às autoridades.
Um tribunal da CNJ, levando em conta que não houve mandado de busca para a invasão à sede diplomática, também concluiu que Glas deve permanecer na prisão pelas condenações pendentes.
Em um dos casos por suborno, ele foi condenado em 2020 junto com seu amigo e ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), de quem foi vice-presidente.
O ex-presidente, que vive na Bélgica desde que deixou o poder, foi julgado à revelia e tem um mandado de prisão em aberto.
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