Tribunal holandês anula decisão histórica contra Shell sobre emissão de gases
Sentença emitida em 2021 ordenou o grupo anglo-holandês a reduzir emissões líquidas de CO2 em ao menos 45% até 2030 em relação a seus níveis de 2019. Empresa alegou que caso movido pela ONG Milieudefensie não tinha base legal
A Shell ganhou uma apelação em um tribunal holandês, revertendo uma decisão histórica de 2021 que obrigava o grupo anglo-holandês a reduzir suas emissões líquidas de CO2 mais rapidamente do que o previsto originalmente, representando um revés significativo para grupos de defesa do meio ambiente que buscam justiça climática por meio dos tribunais.
A Shell tem a obrigação de reduzir suas emissões, mas já está fazendo isso, e não há uma maneira precisa de calcular a porcentagem de redução que deve ser aplicada às empresas de petróleo e gás, disseram os juízes em um veredito anunciado no Tribunal de Apelações de Haia nesta terça-feira.
Um tribunal inferior havia decidido anteriormente que a Shell deveria reduzir suas emissões em 45% até 2030, em relação aos níveis de 2019, em um caso movido pelo grupo ambientalista local Milieudefensie.
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A produtora de petróleo e gás apresentou um recurso ao entender que não existia base legal para as reivindicações da ONG e que o processo representava uma decisão política a nível governamental.
Além disso, argumentou que metas de emissões impostas por tribunais seriam uma maneira ineficaz e contraproducente de atingir sua meta de neutralidade de carbono para 2050. O tribunal apoiou essa posição.
“Não é possível determinar qual percentual a Shell deve seguir”, disseram os juízes em seu veredito. “Alguns setores são mais difíceis de tornar sustentáveis do que outros”.
O caso, no entanto, ainda pode ser levado ao Supremo Tribunal Holandês.
A decisão ocorre enquanto líderes mundiais se reúnem em Baku, no Azerbaijão, para a cúpula climática COP29 das Nações Unidas, em um momento crucial para a luta global contra as mudanças climáticas.
As emissões de dióxido de carbono atingiram um recorde no ano passado, e os países estão ficando sem tempo para evitar que o aquecimento global atinja níveis catastróficos. A reeleição de Donald Trump também ameaça as metas ambientais para 2030, já que ele prometeu desfazer muitas das políticas climáticas dos Estados Unidos e se retirar da cooperação global.
O caso no tribunal holandês pode servir como um indicador, com possíveis efeitos em futuras decisões na região. No ano passado, uma dúzia de cidadãos italianos, junto com o Greenpeace Itália e ReCommon, entrou com uma ação contra a Eni SpA, reivindicando danos pela contribuição da empresa para as mudanças climáticas e exigindo cortes de emissões mais rápidos.
Em 2021, o tribunal holandês ordenou que a Shell reduzisse três tipos de emissões de carbono. O Escopo 1, que vem diretamente de suas próprias operações; o Escopo 2, das energias que usa; e o Escopo 3, de sua cadeia de suprimentos e clientes. A vasta maioria das emissões da Shell, cerca de 90%, se enquadra na terceira categoria. O tribunal havia imposto uma obrigação de "esforço significativo" para os escopos 2 e 3.
Na terça-feira, o tribunal superior rejeitou a aplicação de redução para todos os três escopos.
"Isso dói. Poderia ter sido um passo muito importante, mas a batalha ainda não terminou ", disse Donald Pols, diretor da Milieudefensie, após o veredicto.
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Pols acrescentou que há alguns “pontos positivos” na decisão, como o fato de que o tribunal afirmou que a Shell tem uma responsabilidade individual de reduzir suas emissões e que a exploração de novos campos de petróleo e gás é contrária ao Acordo de Paris sobre o clima.
"O Tribunal enfatizou inequivocamente que a proteção contra as mudanças climáticas é um direito humano e que não apenas os Estados, mas também empresas como a Shell têm a obrigação de proteger os direitos humanos", ressaltou Pols.
Segundo Pols, a organização decidirá se irá recorrer ou iniciar um novo caso com base nas implicações da decisão.
Desafios legais continuam
Os desafios legais contra projetos de combustíveis fósseis por razões climáticas continuarão, com a Shell entre várias empresas enfrentando tentativas de revogar suas licenças para desenvolver campos de petróleo e gás no Mar do Norte do Reino Unido no Tribunal de Sessão em Edimburgo, na terça-feira.
O caso holandês provavelmente levará anos para ser resolvido em definitivo, dada as possibilidades de apelação, disse o CEO da Shell, Wael Sawan, a analistas no mês passado. A empresa argumentou que cabe ao governo tomar medidas contra as mudanças climáticas, e não aos tribunais.
"Nossa meta de nos tornarmos uma empresa de energia com emissões líquidas zero até 2050 permanece no centro da estratégia da Shell e está transformando nosso negócio ", disse Sawan após a decisão, acrescentando:
— Uma decisão judicial não reduziria a demanda geral dos consumidores por produtos como gasolina e diesel para carros, ou por gás para aquecer e fornecer energia a residências e empresas.
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