Tribunal mantém condenação de engenheiros e executivos pela queda da ciclovia que matou duas pessoas
MP havia pedido a absolvição dos réus, mas, por 2 votos a 1, Tribunal de Justiça manteve a decisão
O Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação de engenheiros e executivos pela queda da Ciclovia Tim Maia em 2016 que causou a morte de duas pessoas no Rio de Janeiro. Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram, por dois votos a um, não reformar a sentença de primeira instância que havia condenado 15 réus pelo episódio.
Entre os responsabilizados estão engenheiros e profissionais ligados à concepção e execução do projeto na Geo-Rio, da prefeitura, e em empresas de material e engenharia que participaram da obra. O pedido de absolvição dos acusados foi feito pelo Ministério Público.
A desembargadora Monica Tolledo, relatora do processo, foi voto vencido ao entender que os réus deveriam ser absolvidos. Votaram a favor da manutenção da sentença o desembargador Paulo Rangel e a desembargadora Suimei Cavalieri. Com o resultado, está mantida a decisão que condenou os acusados a três anos, 10 meses e 20 dias de detenção os réus, sendo a pena convertida em restrição de direitos ainda a serem definidos, multas e prestação de serviços gratuitos à sociedade ou a entidades públicas ou assistenciais.
Em seu voto divergente a relatora, o desembargador Paulo Rangel entendeu ser "inadmissível que os acusados, profissionais de edificação e formados em engenharia nas melhores escolas do País, não soubessem que ali, naquele trecho do desabamento da ciclovia, o mar bate e que o reforço técnico era necessário".
"Não houve propriamente, naquela fatídica manhã carioca, a ocorrência de um evento sobrenatural, extraordinário e imprevisível e sim uma evidente falha de projeto. A onda que abateu a ciclovia sempre existiu e sempre o fez só que naquele dia ela encontrou a ciclovia sem qualquer suporte técnico suficiente para barrá-la. Em outras palavras: a onda encontrou uma obra imperfeita, mal acabada, fruto do descaso com a vida humana", diz trecho do voto de Rangel, que também criticou a tentativa de transferência de culpa entre os réus:
"E aqui o estilo brasileiro de se fazer obra imperou: os engenheiros da Geo-Rio tentaram responsabilizar os engenheiros do consórcio construtor e estes tentaram responsabilizar os da Geo-Rio, em verdade, todos foram negligentes e imperitos ao projetarem, executarem e fiscalizarem a obra em desobediência às regras técnicas de construção em área costeira", afirma o desembargador.
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Os réus
Ao todo, 16 profissionais envolvidos no projeto respondiam pela queda da ciclovia, mas um deles, Geraldo Baptista Filho, engenheiro vinculado à diretoria de projetos da Geo-Rio, morreu antes da conclusão do julgamento.
Marcus Bergman, então gerente de projetos da Geo-Rio, Juliano de Lima, engenheiro então vinculado à Geo-Rio, que, de acordo com o inquérito, tem participação na elaboração do projeto da ciclovia, Fabio Lessa Rigueira, então diretor de obras da Geo-Rio, Élcio Romão Ribeiro, Ernesto Ferreira Mejido e Fábio Soares de Lima, como então membros da comissão de fiscalização da obra, Marcello José Ferreira Carvalho e Ioannis Saliveros Neto, então responsáveis técnicos pela execução da obra — o primeiro como diretor de obras da Concrejato e o segundo, seu vice-presidente), Jorge Alberto Schneider, gerente técnico da Concrejato e consultor da empresa para atuação como elo entre o projeto e a construção da ciclovia.
Também foram condenados: Fabrício Rocha Souza, então gerente de obras da Concrejato, Cláudio Gomes de Castilho Ribeiro, então sócio-diretor da Engemolde e responsável técnico pela fabricação e montagem dos pilares e dos tabuleiros de 6 a 12 metros de comprimento encomendados pelo consórcio para que formassem a estrutura — incluindo o tabuleiro de 5,9 metros de exensão que desabou —, Luiz Edmundo Andrade Pereira, então responsável técnico da Premag, empresa contratada para fabricar e montar o tabuleiro de 18,7 metros de comprimento no trecho da Gruta da Imprensa — que também desabou —, Nei Araújo, então responsável pelo projeto dos pilares e tabuleiros, feitos pela Engemolde e pela Premag, e também pelo cálculo das ferragens necessárias para aquelas peças, Luiz Otávio Martins Vieira, então diretor de estudos e projetos da Geo-Rio e membro da comissão de vistoria que emitiu parecer favorável à obra, e Walter Teixeira da Silveira, então responsável pela elaboração do orçamento e de especificações para a execução da obra.
Élcio Romão Ribeiro e Luiz Edmundo Andrade Pereira, porém, tiveram extinta a punibilidade por contarem mais de 70 anos na data da sentença. Todos tiveram algum tipo de atuação na construção da ciclovia, seja na confecção do projeto básico, na confecção do projeto executivo ou na fiscalização da obra.
O acidente e outras três quedas
No dia 21 de abril de 2016, feriado de Tiradentes, um trecho de mais de 50 metros da ciclovia Tim Maia desabou, por volta das 11h10m. O acidente foi na altura do Castelinho, a cerca de 800 metros da Praia de São Conrado. Na tragédia, duas pessoas morreram: Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos, e o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, de 54 anos. A ciclovia foi inaugurada em janeiro daquele ano para os Jogos Olímpicos e custou R$ 44,7 milhões. Após o incidente, trechos da ciclovia ainda despencaram mais três vezes, mas sem causar mais vítimas.
O trecho da ciclovia entre o número 318 da Avenida Niemeyer até São Conrado segue interditado judicialmente desde 2019. A prefeitura alerta aos ciclistas e pedestres que não circulem nessa área. Um estudo de impacto das ondas na estrutura da ciclovia Tim Maia na altura de São Conrado, foi contratado pela prefeitura e iniciado em janeiro pelo INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias). O objetivo é realizar uma revisão dos projetos dos pilares da ciclovia para identificar onde se precisa de reforço na estrutura.
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