Trump apela à Suprema Corte para suspender ordem de juiz para recontratar funcionários federais
Caso afeta 16 mil trabalhadores até então ligados aos departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia, Interior e Tesouro dos EUA
O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira que suspendesse uma decisão que ordenava a contratação de milhares de funcionários federais dispensados em demissões maciças com o objetivo de reduzir drasticamente o tamanho da máquina pública no país.
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A apelação de emergência argumenta que o juiz William Alsup, do distrito de São Francisco, não pode forçar o Poder Executivo a recontratar 16 mil funcionários em estágio probatório, depois que o magistrado considerou que as demissões não seguiram a lei federal e exigiu o envio imediato de ofertas de reintegração.
O caso está entre as várias ações judiciais que contestam as demissões maciças. Em sua apelação, a Casa Branca também pediu que a Suprema Corte, de maioria conservadora, controle o número crescente de juízes federais que têm freado a agenda agressiva do presidente Trump.
As agências afetadas incluem os departamento de Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia, Interior e Tesouro.
Na semana passada, Trump também assinou uma ordem executiva para desmantelar a maior parte das atividades do Departamento de Educação dos EUA, pouco mais de uma semana após anunciar a demissão de quase metade de seus funcionários.
O departamento é responsável por administrar empréstimos para universidades, acompanhar o desempenho de alunos e aplicar os direitos civis nas escolas.
Hoje, os estados e governos locais controlam quase todos os aspectos dos ensinos fundamental e médio, determinando o que será lecionado, quais os requisitos para um estudante ser aprovado e sobre o funcionamento das escolas, e respondem por 90% do orçamento deles.
Contudo, o governo federal é responsável por financiamentos adicionais às instituições, alguns superiores a US$ 18 bilhões (R$ 102,24 bilhões) anuais, que vêm com regras específicas — durante o governo de Joe Biden, as determinações visavam a impedir qualquer tipo de discriminação em escolas financiadas por dinheiro federal.
Com Trump, o tabuleiro virou, e escolas que permitem, por exemplo, atletas transgênero em competições femininas podem perder suas verbas, uma "regra" que também levou ao congelamento de financiamento federal a universidades.
No final de janeiro, ele assinou ordens executivas para oferecer dinheiro público a quem quiser frequentar escolas particulares e para a promoção da "educação patriótica".
Ao todo, há 50 milhões de alunos nas escolas dos EUA.