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REGULAÇÃO

Trump assina ordem executiva para Doge, de Musk, liderar revisão regulatória nos EUA

A ordem também orienta as agências a não priorizar ações de fiscalização que "estendam a autoridade estatutária ou excedam os poderes constitucionais do governo"

Donald Trump e seu assessor, Elon MuskDonald Trump e seu assessor, Elon Musk - Foto: FREDERIC J. BROWN, BRENDAN SMIALOWSKI / AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que prevê ampla revisão regulatória para eliminar regras que, segundo ele, inibem os negócios e a inovação.

A ordem determina que todas as agências revisem os regulamentos para garantir que fiquem alinhadas com as políticas do governo e com esforços do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado pelo bilionário Elon Musk, de reduzir gastos federais e demitir funcionários públicos, segundo comunicado da Casa Branca.

Em conjunto com o Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, o Doge desenvolverá uma agenda regulatória para eliminar ou ajustar regras que não se alinhem com a estratégia de Trump, diz o comunicado.

A ordem também orienta as agências a não priorizar ações de fiscalização que "estendam a autoridade estatutária ou excedam os poderes constitucionais do governo".
 

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