Trump pode dever US$ 100 milhões por deduções fiscais duplas, revela auditoria
Investigação de agência federal dos EUA sugere que ex-presidente teria feito manobra contábil 'duvidosa' para obter benefícios indevidos
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump fez uma manobra contábil duvidosa para reivindicar deduções fiscais indevidas para sua problemática torre de Chicago, conforme uma investigação do Internal Revenue Service (IRS), agência federal americana responsável pela administração das leis tributárias. A descoberta foi revelada pelo New York Times e pela ProPublica. Perder uma batalha de auditoria de anos sobre a reivindicação poderia significar uma fatura fiscal de mais de US$ 100 milhões (R$ 515,6 milhões, na cotação atual).
O arranha-céu de 92 andares ao longo do rio Chicago é o mais alto e, pelo menos por enquanto, o último grande projeto de construção de Trump. Dada uma combinação de custos excessivos e do azar de ter sido inaugurado em plena Grande Recessão (2007-2008), o local também foi uma grande perda de dinheiro. No entanto, quando o republicano buscou obter benefícios fiscais de suas perdas, argumentou o IRS, ele foi longe demais e efetivamente amortizou as mesmas perdas duas vezes.
A primeira baixa ocorreu na declaração dos impostos de 2008. Com as vendas muito abaixo das projeções, Trump alegou que seu investimento na torre de apartamentos e hotéis se enquadrava na definição do código tributário de “sem valor”, porque sua dívida no projeto significava que ele nunca teria lucro. Esse movimento levou o magnata a declarar perdas de até US$ 651 milhões (R$ 3,3 bilhões) durante o ano.
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Não há indícios de que o IRS tenha contestado essa reivindicação inicial, embora a falta de escrutínio tenha surpreendido especialistas em impostos consultados para este texto. Em 2010, contudo, Trump e seus consultores fiscais buscaram obter mais benefícios do projeto de Chicago. Para isso, eles executaram uma manobra que atrairia anos de investigação por parte do IRS. Primeiro, ele transferiu a empresa proprietária da torre para uma nova sociedade. Como controlava ambas as empresas, era como mover moedas de um bolso para o outro. Depois, ele usou a mudança como justificativa para declarar US$ 168 milhões (R$ 866 milhões) em perdas adicionais durante a década seguinte.
O New York Times e a ProPublica, em consulta com especialistas em impostos, calcularam que a revisão solicitada pelo IRS criaria uma nova fatura fiscal de mais de US$ 100 milhões, além dos juros e multas.
Os registros fiscais de Trump têm sido motivo de intensa especulação desde sua campanha presidencial de 2016, quando ele desafiou décadas de precedentes e se recusou a divulgar as suas declarações. Uma primeira revelação parcial do conteúdo da auditoria ocorreu em 2020, quando o New York Times relatou que o IRS estava contestando um reembolso de imposto de US$ 72,9 milhões (R$ 375,9 milhões) que Trump havia reivindicado a partir de 2010. Esse reembolso, que parecia ser baseado no relato de Trump de vastas perdas em seus cassinos há muito falidos, equivalia a cada dólar de imposto de renda federal que ele havia pago durante sua primeira onda de riqueza na TV, de 2005 a 2008, mais juros.
A reportagem do New York Times e da ProPublica sobre a torre de Chicago revela um segundo componente da disputa de Trump com o IRS. Este relato foi montado a partir de uma coleção de documentos públicos, incluindo arquivos do processo da procuradora-geral de Nova York contra o Trump em 2022, uma referência rápida à auditoria num relatório do Congresso no mesmo ano e um obscuro memorando do IRS de 2019 que explorou a legitimidade da manobra contábil. O memorando não identificou Trump, mas os documentos, os registros fiscais anteriormente obtidos pelo New York Times e reportagens adicionais indicaram que o ex-presidente era o foco da investigação.
Ainda não está claro como a batalha da auditoria progrediu desde dezembro de 2022, quando foi mencionada no relatório do Congresso. As auditorias geralmente se arrastam por anos, e os contribuintes têm o direito de recorrer das conclusões do IRS. O caso se tornaria público apenas se Trump optasse por contestar uma decisão em tribunal.
Em resposta às perguntas para este texto, o filho de Trump, Eric, vice-presidente executivo da Organização Trump, disse: “Este assunto foi resolvido há anos, apenas para ser trazido de volta à vida quando o meu pai se candidatou à presidência. Estamos confiantes na nossa posição, que é apoiada por pareceres de vários especialistas fiscais, incluindo o ex-consultor jurídico do I.R.S.” Um porta-voz do IRS disse que a lei federal proibia a agência de discutir informações privadas dos contribuintes.
O resultado da disputa de Trump poderia estabelecer um precedente para pessoas ricas que buscam obter benefícios fiscais por meio das leis que regem as parcerias. Essas leis são notoriamente complexas, repletas de incertezas e constantemente atacadas por advogados que ultrapassam os limites para seus clientes. O IRS inadvertidamente incentivou posições agressivas ao raramente auditar as declarações de imposto de parcerias.
A auditoria representa mais uma ameaça financeira potencial — embora mais distante — para Trump, o indicado do Partido Republicano para a presidência em 2024. Nos últimos meses, ele foi ordenado a pagar US$ 83,3 milhões (R$ 429,5 milhões) num caso de difamação e outros US$ 454 milhões (R$ 2,3 bilhões) em processo de fraude civil movido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. O magnata recorreu de ambas as sentenças. Ele também está no meio de um julgamento criminal em Manhattan, onde é acusado de encobrir um pagamento de dinheiro a uma estrela pornô nas semanas antes da eleição de 2016.
Além dos dois episódios sob auditoria, reportagens do New York Times nos últimos anos descobriram que, ao longo de sua carreira empresarial, Trump frequentemente recorreu ao que especialistas descreveram como “manobras contábeis altamente agressivas” — e às vezes legalmente questionáveis — para evitar pagar impostos. Para os especialistas fiscais consultados para este texto, as manobras contábeis de Chicago de Trump parecem questionáveis e improváveis de resistir a um exame minucioso.
— Penso que ele roubou o sistema tributário — disse Walter Schwidetzky, professor de direito na Universidade de Baltimore e especialista em tributação de sociedades.
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