A decisão do dono da Meta, Mark Zuckerberg, de abolir o seu programa de checagem de fatos pressionou a União Europeia (UE), que enfrenta titãs da tecnologia americanos e tem o desafio de provar que possui as ferramentas legais e políticas para se defender.

Mediante duas ferramentas, a lei de Mercados Digitais e a de Serviços Digitais, a UE conta, desde 2024, com um importante arsenal para frear os abusos de poder e a difusão de conteúdos ilegais de desinformação.

No entanto, após a eleição de Donald Trump para um novo mandato nos EUA, a UE tem optado por se mostrar cautelosa no enfrentamento de grandes grupos tecnológicos americanos.

Inicialmente, foi o bilionário Elon Musk, proprietário da rede X e futuro funcionário de Trump, que lançou ataques virulentos contra os líderes europeus.

Zuckerberg, proprietário da Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram), juntou-se a ele ao sugerir que a legislação europeia equivale a “censura” e anunciou o fim de seu programa de verificação de informações no mercado dos Estados Unidos.

Nesta quarta-feira, a Meta afirmou que por enquanto não tem planos de eliminar seu mecanismo de verificação digital na UE, e que revisará suas obrigações sob a regulamentação vigente antes de aplicar mudanças.

A ministra francesa de Assuntos Digitais, Clara Chappaz, disse à AFP que representantes da Meta "afirmaram que tinham a intenção de respeitar as nossas regras" e que estavam empenhados em um estudo de impacto sobre essa decisão, que "já está em andamento".

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França afirmou em um comunicado que "a liberdade de expressão, direito fundamental protegido na França e na Europa, não pode ser confundida com um direito à viralidade que autorizaria a difusão de conteúdos não confirmados (inautênticos) que chegariam a milhões de usuários sem filtro ou moderação".

"A França se manterá vigilante para garantir que a Meta e outras plataformas cumpram com suas obrigações em virtude das legislações europeias, e em particular com a Lei de Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês)", acrescentou o porta-voz.

Desafio da UE
Em um aberto desafio à UE, Musk tem em sua agenda para a próxima quinta-feira uma conversa online com a líder do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), apenas um mês antes das eleições legislativas no país.

Perante esta situação, o chefe da diplomacia da França, Jean-Noël Barrot, disse que a UE deve "acordar" e reagir para defender os países do bloco com mais firmeza.

Caso a UE não o faça, disse ele, será necessário devolver aos próprios países do bloco a capacidade de reagir.

Por sua vez, o chefe de Governo da Espanha, Pedro Sánchez, apontou que Musk (que ele não identificou pelo nome) estava atacando "abertamente" as instituições, além de despertar o “ódio”.

Sánchez disse que "o homem mais rico do planeta" lidera uma “internacional reacionária” que “ataca abertamente nossas instituições, incita ao ódio e pede abertamente apoio aos herdeiros do nazismo na Alemanha nas próximas eleições”.

"Proteger nossas democracias"
A cautela da Comissão contrasta com a agressividade que mostrou em dezembro com o TikTok, plataforma de origem chinesa, contra o qual abriu uma investigação por supostamente permitir desinformação durante eleições na Romênia.

"Devemos proteger nossas democracias de todas as formas de interferência estrangeira", declarou a então presidente da Comissão, Usula von der Leyen, ao anunciar a investigação.

"Não queremos confrontar de frente Trump e Musk porque temos medo das reações", comentou Alexandre de Streel, especialista em legislação digital no Think Tanl Cerre.

O diretor-geral da entidade Repórteres sem Fronteiras (RSF), Thibaut Bruttin, defendeu o empenho da UE de regulamentar a operação das plataformas digitais.

"A promoção da verdade não é uma censura e a regulamentação democrática não é um obstáculo ilegítimo", disse Bruttin.

Na opinião de Bruttin, "Zuckerberg segue o movimento iniciado por Musk no X e jura fidelidade à ideologia de Trump, enterrando o jornalismo em favor de uma concepção absolutista da liberdade de expressão".

De acordo com várias fontes, o gabinete de Von der Leyen congelou recentemente o anúncio de uma multa contra a Apple por práticas anticompetitivas para não prejudicar as relações com os Estados Unidos.

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