Unicef: é preciso fortalecer ECA e reforçar atenção para crianças e adolescentes
O orgão afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente é responsável por várias conquistas importantes no Brasil
Nesta segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reforça a importância dos avanços conquistados pelo estatuto na redução das desigualdades sociais entre crianças e adolescentes do Brasil.
Em especial meninas e meninos negros e indígenas e em situação de vulnerabilidade que, como migrantes, tenham todos os seus direitos efetivados. "O ECA mudou a vida de meninas e meninos, sobretudo daqueles mais vulneráveis, que deixaram de ser considerados ‘menores em situação irregular’, e começaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito. Com a legislação, passaram a ter acesso, por lei, a ter direito à proteção integral, por meio de um Sistema de Garantia de Direitos que inspirou muitos países", afirma Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.
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Entre os avanços importantes conquistados pelo ECA, estão:
• A redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem salvas de 1996 a 2017.
• Os avanços no acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola. Em 2009, a escolaridade obrigatória foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2018, apenas 4,2% de 4 a 17 anos estavam fora da escola (1,7 milhão).
• A redução do trabalho infantil. Entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil.
Porém, mesmo com essas conquistas, ainda hoje, milhões de meninos e meninas ainda não tem acesso a todos os seus direitos no Brasil, sendo afetados, principalmente, pela pobreza. Entre os mais atingidos estão as crianças e adolescentes negros e indígenas.
No âmbito da educação, o déficit é claro. Em 2018, do total de 2,6 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais reprovadas pelo país, as populações preta, parda e indígena tiveram entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos esse percentual foi de 6,5%.
O fracasso escolar é somado ao trabalho infantil que, de acordo com o último dado disponibilizado pela Pnad em 2016, mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil. Desses, 64,1% são negros.
E ao enfrentamento da violência, principalmente entre os negros, que somam 81% de casos nas 9.781 mortes de adolescentes em 2018. Segundo a Unicef, os altos números são o reflexo de um racismo estrutural e da falta de representatividade de minorias que ainda é presente no país.
Pandemia pode ampliar ainda mais as desigualdades
Além dos problemas enfrentados diariamente, a pandemia, que elevou os índices de pobreza no Brasil, se tornou um fator extra na vida de crianças e adolescentes. "Embora não sejam os mais afetados diretamente pela Covid-19, crianças e adolescentes são as vítimas ocultadas da pandemia, sendo as mais afetadas pelos impactos da crise no médio e longo prazo", explica Florence.
Entre as desigualdades enfrentadas está a limitação de acesso à computadores e internet de forma gratuita igualmente entre todos os estudantes. Segundo a Unicef, há 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivendo em domicílios sem acesso à internet e, simultaneamente, sem acesso ao estudo. Como consequência disso quem já estava em atraso escolar corre o risco de deixar a escola.
A pandemia pode, também, impactar a saúde de bebês e crianças, interrompendo a vacinação rotineira de crianças menores de 5 anos e gestantes em situação de vulnerabilidade.
E também há o risco de aumento da violência.
Comparado com o período em março de abril do ano passado, o Disque-180, central nacional de atendimento à mulher, contabilizou um aumento de 34% nas denúncias de violência doméstica. Essa que pode afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
De acordo com a Unicef, “para evitar esses retrocessos, é fundamental reafirmar os compromissos do Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a infância e a adolescência”. E que é preciso também, valorizar e implementar a constituição do brasil, com ênfase no enfrentamento do racismo em suas diferentes esferas.
O órgão afirma que é preciso priorizar a infância e adolescência nos planos de resposta à Covid-19. Para isso “é preciso garantir condições seguras para a reabertura das escolas; garantir políticas de proteção social voltadas a crianças e famílias vulneráveis, com a continuidade de serviços essenciais; focalizar as políticas de transferência de renda nas crianças, chegando assim às famílias mais pobres do País; e priorizar o melhor interesse da criança no orçamento público, tanto no curto quanto no médio e longo prazos”, explica a Unicef.
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