Sustentabilidade

Uso de canudo compostável em Pernambuco pode virar lei a partir de 2022

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a matéria recebeu, nessa quarta-feira (28), o aval da Comissão de Administração Pública

O uso de canudo compostável no comércio de Pernambuco poderá ser obrigatório, caso o Projeto de Lei (PL) nº 1959/2001 seja aprovado.

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a matéria recebeu, nessa quarta-feira (28), o aval da Comissão de Administração Pública.

No colegiado de Desenvolvimento Econômico, o projeto foi retirado da pauta de discussão para análise mais aprofundada, a pedido de representantes do setor de bares e restaurantes.

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De iniciativa da deputada Simone Santana (PSB), a proposta pretende alterar a Lei Estadual nº 16.962/2020, também de autoria dela, que determina o fim do uso de canudos plásticos a partir de 2022. A norma indica, como alternativa, os biodegradáveis.

A parlamentar resolveu atualizá-la porque os utensílios compostáveis desaparecem mais rápido e transformam-se em componentes biológicos, sem resíduos prejudiciais à natureza.

Para atender as pessoas com deficiência (PCDs), estão autorizados canudos reutilizáveis de metal, vidro, silicone e outros.

“Embora frequentemente haja confusão entre os termos, o fato é que os materiais biodegradáveis, embora melhores que os descartáveis de plástico, ainda podem gerar resíduos indesejáveis ao meio ambiente, mesmo após degradados”, esclarece Simone Santana na justificativa da proposição.

“Já os compostáveis conseguem ser plenamente degradados, reintegrando-se ao ciclo ecológico”, complementa a parlamentar.

Relator do PL 1959 na Comissão de Administração Pública, o deputado Tony Gel (MDB) deu parecer favorável à matéria.

Ele ressaltou, contudo, a importância de se garantir um tempo de adequação aos estabelecimentos comerciais. “Necessitaremos de uma boa logística e de preço adequado no mercado”, pontuou.

Foi nesse sentido que o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Delegado Erick Lessa (PP), aprovou o adiamento da votação. “O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), sendo atendido, inclusive, pela autora da proposta. Neste momento de grande dificuldade para o segmento, precisamos ter ainda mais cautela, para que eles não sejam prejudicados”, observou

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