Venezuela é denunciada na Argentina por crimes de lesa-humanidade
A denúncia apela para o princípio de justiça universal
A Fundação Clooney para a Justiça apresentou uma denúncia a um tribunal federal argentino para que se investiguem as suspeitas de violações dos direitos humanos ocorridas na Venezuela, anunciou a organização em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (14).
"As evidências apresentadas pela CFJ (Fundação Clooney para a Justiça na sigla em inglês) apontam para a possível responsabilidade penal das forças de segurança venezuelanas na prática de crimes de lesa-humanidade contra vítimas ligadas à oposição política do governo" de Nicolás Maduro, diz a nota.
Apresentada ontem, a denúncia apela para o princípio de justiça universal, que permite julgar crimes contra a humanidade em tribunais de outros países, independentemente do lugar onde foram cometidos.
"O sistema de Justiça venezuelano está falhando com as vítimas de atrocidades em massa em sua luta por justiça", afirmou Yasmine Chubin, diretora de aconselhamento jurídico da iniciativa The Docket da fundação, que lida com casos como o da Venezuela.
"É por isso que estamos ajudando as pessoas sobreviventes e suas famílias a reunir evidências dos crimes cometidos contra eles e na busca de jurisdições alternativas para garantir que os autores desses crimes sejam responsabilizados", acrescentou Chubin.
A organização não especificou em qual tribunal argentino a apresentação foi formalizada.
A ação foi apoiada pela ONG Anistia Internacional.
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"A justiça argentina tem a obrigação de investigar esses crimes e, forem encontradas provas suficientes e admissíveis, deve acusar e condenar os supostos perpetradores. Os esforços titânicos das vítimas para obter verdade, justiça e reparação, ante a impunidade que impera na Venezuela, com o valioso apoio de organizações como a Clooney Foundation for Justice, não podem ser ignorados", afirmou a diretora para as Américas da Anistia Internacional, Érika Guevara Rosas.
Em 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre supostos crimes de lesa-humanidade cometidos na Venezuela desde 2017, ano de manifestações multitudinárias da oposição. A repressão desses protestos por parte das forças militares e policiais deixou mais de 100 mortos.
A denúncia apresentada na terça-feira à Justiça argentina se baseia nos antecedentes de outros casos já aceitos sob o princípio da justiça universal, como a investigação de crimes do franquismo na Espanha e, mais recentemente, os supostos crimes de guerra do Exército de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya.
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