Venezuela multa TikTok em quase R$ 62 milhões por ''negligência'' no controle de desafios virais
Tribunal Supremo de Justiça afirma que dinheiro será revertido em um fundo para as ''vítimas''; autoridades falam em três adolescentes mortos e centenas de intoxicados
A Venezuela impôs nesta segunda-feira uma multa de US$ 10 milhões (quase R$ 62 milhões) ao TikTok por "negligência" no controle dos desafios virais dentro da rede social que, segundo as autoridades, causaram a morte de três adolescentes e deixaram centenas de pessoas intoxicadas.
A juíza e segunda vice-presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Tania D'Amelio, ordenou que a plataforma faça o pagamento nos próximos oito dias e ordenou a "formação de um comitê técnico com a participação das famílias afetadas para quantificar os danos".
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— Em caso de descumprimento, esta Câmara Constitucional tomará as medidas que considerar pertinentes ao caso — advertiu.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que veio a público no país o caso de uma jovem que sofreu queimaduras em 70% do corpo ao tentar completar um desafio imposto por seus seguidores na rede, informou o jornal El Pitazo. María Elaine Herrerra, de 23 anos, ateou fogo em uma peça de roupa que vestia durante uma transmissão ao vivo no TikTok, no último dia 26, em troca de US$ 25 (quase R$ 175). Ainda segundo o jornal, duas pessoas foram presas até o momento, incluindo uma adolescente de 16 anos.
— Com a quantia recebida da multa imposta, o Estado venezuelano criará um fundo de vítimas do TikTok para compensar os danos psicológicos, emocionais e físicos aos usuários, especialmente se esses usuários forem crianças e adolescentes — disse D'Amelio.
A juíza também determinou que os representantes da rede social abram um escritório no país para que as autoridades possam supervisionar e controlar a sua utilização de acordo com as leis do país, visando "melhorar a segurança" e preservar a "integridade física, psicológica e emocional" dos venezuelanos.
Uso das plataformas
A mais alta corte da Venezuela aceitou em 21 de novembro um recurso para a proteção de menores, após a morte de três adolescentes e o envenenamento de outros 200 em escolas de todo o país por produtos químicos promovidos em desafios virais.
Na época, o governo informou que havia lançado uma campanha para promover o "uso consciente" dessas plataformas.
O presidente Nicolás Maduro já havia ameaçado o TikTok com "medidas severas" caso não removesse o conteúdo. Segundo o jornal venezuelano Efecto Cocuyo, no dia 18 de novembro, o mandatário deu 72 horas ao aplicativo para remover os conteúdos sobre esses desafios. Quase dez dias depois, a Justiça convocou os representantes do TikTok América Latina para tratar do assunto.
De acordo com D'Amelio, a empresa respondeu ao tribunal que "entende a seriedade do assunto".
Sob a acusação de incitar o ódio e promover "antivalores", o governo está tentando regular as redes sociais por meio de leis que estão sendo discutidas no Parlamento governista.
Essas plataformas têm sido canais de comunicação para a oposição venezuelana, em meio a políticas de censura e autocensura denunciadas pelo sindicato da imprensa na mídia tradicional.
Maduro ordenou o bloqueio do X em 8 de agosto, alegando que o magnata Elon Musk, proprietário da plataforma, estava promovendo a "desestabilização", em meio a uma crise pós-eleitoral marcada por alegações de fraude por parte da oposição, depois que ele foi proclamado para um terceiro mandato consecutivo.
Dias antes, pouco depois de ter sido declarado presidente reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) — resultado contestado pela oposição e boa parte da comunidade internacional —, Maduro acusou o TikTok e o Instagram de "instalarem o ódio" entre os venezuelanos e de levar "o fascismo ao país". O governante também pediu um boicote contra o aplicativo de chamadas e mensagens instantâneas WhatsApp. (Com AFP)
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