Venezuela promulga lei para criação do estado da "Guiana Essequiba", região rica em petróleo disputa
Projeto foi aprovado pelo Parlamento venezuelano em março, e denunciado por Georgetown como "violação flagrante da sua soberania"
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, que contempla a criação do estado da "Guiana Essequiba". O projeto foi redigido após o referendo consultivo realizado em 3 de dezembro sobre a anexação do território. Essequibo, região rica em petróleo e recursos naturais, é alvo de uma disputa entre Venezuela e Guiana há mais de um século.
De acordo com o texto, o estado de "Guiana Essequiba" seria governado da cidade de Tumeremo, no vizinho estado venezuelano de Bolívar, a cerca de 100 quilômetros da área reivindicada. O projeto também iria inabilitar politicamente e declarar traidores aqueles que "favoreciam" a causa da Guiana.
"O presidente Irfaan [Ali] não governa a Guiana, a Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil, e não estou exagerando, controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais" comentou Maduro, que denunciou a instalação de "bases militares secretas" de Washington em Essequibo.
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A lei foi aprovada pelo Parlamento venezuelano em 21 de março, medida que a Guiana denunciou como uma "violação flagrante da sua soberania" e expressou, através de um comunicado do Ministério das Relações Exteriores, "grave preocupação" ao considerar que incorre em uma "violação flagrante de sua soberania".
A disputa centenária pelo Essequibo recrudesceu em 2015, após a descoberta de reservas petrolíferas pela companhia americana ExxonMobil. As tensões, que suscitaram preocupação regional por uma eventual escalada, se acentuaram após o referendo.
Duas semanas depois da consulta, os presidentes Ali e Maduro se reuniram em uma primeira reunião, na qual ambos os governos concordaram em não realizar ameaças, nem utilizar a força para resolver a disputa.
Em março deste ano, os líderes voltaram a se encontrar durante um encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em São Vicente e Granadinas, onde o venezuelano insistiu em uma "solução pacífica".
Entenda a disputa
De um lado, a Guiana se atém ao Laudo Arbitral de Paris, de 1899, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Do outro, a Venezuela se apoia em sua interpretação do Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, em que Londres e Caracas concordam em estabelecer uma comissão mista "para buscar uma solução satisfatória", já que o governo venezuelano considerou o laudo de 1899 "nulo e vazio".
Sem solução, a questão foi parar nas mãos da CIJ em 2017, por definição do secretário-geral da ONU, António Guterres, que se valeu da prerrogativa estabelecida pelo próprio Acordo de Genebra no caso de as partes não chegarem a um entendimento.
A briga ganhou novos capítulos após descoberta, em 2015, de grandes reservas de petróleo na região. A Guiana iniciou licitações para explorar campos petrolíferos em águas rasas e profundas em 2022, o que Caracas rejeitou, considerando-as ilegais.
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