Venezuela violou direitos de Henrique Capriles em 2013, diz Corte Interamericana de Direitos Humanos
Então rival de Maduro na disputa pela Presidência foi prejudicado pelo uso da máquina a favor do governista e por investigações posteriores à votação
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a Venezuela, nesta segunda-feira, por violar os direitos do opositor Henrique Capriles, candidato à Presidência na eleição de 2013. Na ocasião, Capriles contestou o resultado oficial que deu a vitória ao ditador Nicolás Maduro por apenas 1,49 ponto percentual.
A votação ocorreu em 14 de abril de 2013, um mês após a morte do ex-presidente Hugo Chávez, e tinha nas cédulas os nomes de Maduro, vice de Chávez e que estava no poder de maneira interina, e Capriles, que liderava uma coalizão oposicionista chamada Mesa de Unidade Democrática. Outros quatro candidatos também se inscreveram, mas somados não chegaram a 1% dos votos.
Segundo a CIDH, as regras daquela votação impediam que Maduro, por ocupar o cargo de vice-presidente, não poderia participar da eleição, mas acabou favorecido por uma decisão da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que autorizou sua candidatura.
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A decisão afirma ainda que Maduro “obteve vantagens capazes de interferir no equilíbrio da disputa eleitoral mediante o uso de recursos estatais a seu favor”, assim como se beneficiou da cobertura “desproporcional” nos meios públicos e da participação de funcionários públicos nos atos de campanha.
“As ações e omissões do Estado, tomadas em conjunto, e no contexto de deterioração institucional, tiveram tal magnitude que afetaram a integridade do processo eleitoral e os direitos políticos, a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei do senhor Capriles”, completou a Corte.
Os resultados finais e certificados pelas autoridades eleitorais, alinhadas ao chavismo, apontaram na época que Maduro recebeu 50,61% dos votos, contra 49,12% de Capriles. O opositor tentou impugnar o resultado na Justiça, mas na ocasião o TSJ disse que as queixas eram “infundadas”, determinou que ele pagasse uma multa e que fosse investigado pela Procuradoria-Geral. Em 2017, Capriles foi inabilitado politicamente e impedido de ocupar cargos públicos por 15 anos, uma punição ligada a "irregularidades administrativas" durante seu período como governador do estado de Miranda, entre 2011 e 2013
Para a CIDH, os atos “constituíram um uso abusivo do aparato estatal destinado a favorecer o candidato governista”, e serviram como uma “falta de garantia sobre a investigação do processo eleitoral”. Na decisão, a Corte determinou que a Venezuela “implemente medidas que materializem garantias mínimas para preservar a integridade eleitoral, a transparência nos processos eleitorais e o acesso aos meios de comunicação públicos”. Além disso, ela recomenda ações para garantir a independência e a imparcialidade do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do TSJ, ambos alinhados ao governo.
Nicolás Maduro e os órgãos citados não se pronunciaram.
Desde a votação de 2013, o presidente venceu mais duas eleições: em 2018, Maduro venceu com 67% dos votos, em uma disputa marcada pelo veto a candidaturas, incluindo a de Capriles, e pelo boicote de parte da oposição. Em julho, o presidente venceu novamente pela contagem oficial, mas a oposição afirmou que seu candidato, o ex-embaixador Edmundo González, recebeu mais votos. Boa parte da comunidade internacional não reconheceu o resultado, e o governo lançou uma violenta onda de repressão que levou centenas de pessoas à prisão.
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