O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribuição e subsídio de medicamentos. Para 2023, a previsão é de R$ 1,018 bilhão. O corte busca preservar recursos para o chamado orçamento secreto.

Segundo especialistas, a redução de verba para 2023 intensifica o esvaziamento de recursos para o programa nos últimos anos, o que tende a gerar mais gastos para o Sistema Único de Saúde (SUS) adiante, à medida que o tratamento de doenças crônicas reduz o volume de internações.

Na comparação com os recursos previstos em 2022, a queda também é acentuada, de 59%. Criado em 2004, o programa Farmácia Popular fornece medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto à população por meio de parceria com farmácias particulares.
 

O programa atende mais de 20 milhões de brasileiros. O corte de recursos consta no projeto de lei do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso no fim de agosto.

A divulgação dos cortes gerou mal-estar na campanha à reeleição de Bolsonaro. Integrantes do governo, porém, avaliam que não há tempo hábil para enviar mensagem ao Congresso modificando o Orçamento antes da eleição.

Bolsonaro afirmou ontem que o Congresso vai reavaliar a situação e que, caso não seja possível, a questão será acertada “no ano que vem”.

— Ninguém será prejudicado em nosso governo, temos recursos porque não roubamos. Tem dinheiro sobrando para atender a tudo isso. E (o programa) será refeito agora pelo Parlamento brasileiro , e se não for possível, nós acertaremos essa questão no ano que vem. Ninguém precisa ficar preocupado — afirmou à CNN Brasil, durante motociata em Natal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, na véspera, disse que há “desencaixe temporário” de recursos.

A redução de recursos afetaria o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica. Os remédios com desconto são para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Há duas modalidades do programa. O orçamento voltado a remédios 100% gratuitos foi cortado em R$ 2 bilhões na proposta de Orçamento de 2023, para R$ 841 milhões. Já a modalidade que fornece remédios com até 90% de desconto foi reduzida de R$ 444,9 milhões para R$ 176,7 milhões.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, explica que a iniciativa custa mensalmente em torno de R$ 5 por usuário ao governo federal, um investimento que evita gastos maiores com internações e possíveis tratamentos de reabilitação, além da questão social e humanitária:

— É muito mais barato tratar hipertensão ou diabetes do que ter que pagar uma aposentadoria por invalidez. A pessoa deixa de ser um contribuinte do Estado e passa a ser um usuário dele. Tem que alertar a população, os deputados e o governo federal de que desidratar esse programa é um tiro no pé. Sai mais caro para a sociedade brasileira.

Na visão de Mussolini, o programa não é altamente rentável para as farmácias e para sua indústria, porque o valor de referência dos medicamentos foi reduzido em duas ocasiões, mas movimenta a economia do setor dado o volume de vendas.

Impacto para estados

Estudo de Rudi Rocha, professor da FGV Saúde, mostra que somente no caso da diabetes o programa conseguiu reduzir as internações em 14%, com queda nos custos para a saúde pública de 13%.

— A queda de mortalidade e de internações é significativa. São doenças que dependem de medicamento de uso contínuo para o tratamento, ainda mais quando a população envelhece.

Para secretários de Saúde, o corte na Farmácia Popular pressionará o orçamento de estados e de municípios, que são obrigados por lei a destinar 12% e 15%, respectivamente, da arrecadação de impostos para a área de saúde. A avaliação é que o custo do SUS, que aumentou na pandemia, não cabe no teto de gastos do governo federal.

— Como a União tem teto (de gastos) e os estados e municípios possuem piso, quem passa a ter participação crescente, sem limites e onerosa, num cenário de frustração de receitas, são estados e municípios — disse Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

O maior impacto da queda de recursos recairá, portanto, ao atendimento na ponta, já sobrecarregado em estados e em municípios. São esses entes os responsáveis por gerenciar cerca de 98% dos leitos de média e alta complexidade no Brasil.

— É inaceitável qualquer tipo de corte no programa. Temos certeza de que, junto com o relator do Orçamento, vamos recompor a condição orçamentária deste projeto — disse o deputado federal Luizinho (PP-RJ), que é médico e de partido da base do governo.

Procurado, o Ministério da Saúde não comentou.

Veja também

espanha

Governo espanhol aprova novo regime fiscal, com prorrogação de imposto sobre lucros de bancos

diplomacia

Ministros do G7 discutirão ordens de prisão do TPI no início da próxima semana

doação

Mesas do G20 são doadas para escolas públicas do Rio

EXECUÇÃO

Execução de delator do PCC: força-tarefa cumpre mandados de busca, apreensão e prisão

VACINA

11 Estados relatam falta de vacina; veja quais são e o que diz o governo