Novas multas e "respeito à soberania nacional": entenda por que Moraes não autorizou o retorno do X
Empresa de Musk já indicou a interlocutores que irá questionar no STF o valor de sanções
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira que a rede social X só voltará ao ar com o pagamento de novas multas, dessa vez de R$ 10 milhões imposta à plataforma e R$ 300 mil à representante da companhia no Brasil. A empresa já indicou a interlocutores, porém, que irá questionar no STF o valor de sanções.
Os R$ 10 milhões cobrados por Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para ter o acesso liberado no país. A alteração de IPs (protocolo de rede) driblou o bloqueio de endereços eletrônicos indicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras.
O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho feito”. A advogada Rachel de Oliveira, indicada como representante legal, também deve arcar com R$ 300 mil.
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Moraes exigiu ainda que o X e a Starlink informem se irão dar aval à transferência de R$ 18,3 milhões à União de valores bloqueados das duas empresas.
Essas multas antigas são objeto de recurso da Starlink, que não reconheceu ter responsabilidade sobre as atitudes do X. Procurada, a companhia que presta serviço de internet por satélite não respondeu.
Soberania nacional
De acordo com Moraes, o retorno do X, como a empresa havia pedido, depende do respeito à legislação.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
O GLOBO apurou que o impacto da decisão do ministro está sendo avaliado entre a equipe jurídica do X para que sejam tomadas as medidas pertinentes, dentro do devido processo legal. E que, no caso do pagamento das multas, irá questionar o valor ou modelo de cobrança, para que haja uma decisão final do STF.
Na decisão de sexta-feira, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo”, porque há recurso pendente de julgamento. O ministro do Supremo agora quer saber se a Starlink vai desistir desse recurso.
Por outro lado, Moraes reconheceu que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
Moraes também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
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