Zanin herdará 552 processos de Lewandowski; saiba quais são mais caros ao Planalto
Acervo de ações é um dos menores da Corte; grande parte das matéria está relacionada ao Direito Administrativo e Público
Se a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada no Senado, o advogado deve herdar mais de 500 ações do ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor. Levantamento do Globo mostra que, no geral, esses processos são relacionados ao Direito Administrativo e Público, mas há casos também nas esferas Tributária, Penal e Trabalhista.
Algumas das matérias são caras ao Palácio do Planalto. Zanin terá em seu gabinete, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida contra um dispositivo da Lei das Estatais, segundo o qual dirigentes e militantes dos partidos devem cumprir uma quarentena de três anos para assumir cargos em empresas públicas, se trabalharam em campanhas eleitorais. Antes da aposentadoria, Lewandowski acatou a tese em decisão liminar.
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Durante a sabatina nesta quarta, o senador Sérgio Moro (União Brasil) questionou o advogado sobre o tema. Em resposta, Zanin evitou dar uma resposta definitiva, se limitando a dizer que restrições a direitos subjetivos precisam estar acompanhadas de requisitos como adequação e proporcionalidade.
Também consta no escopo de relatorias a Ação Declaratória de Constitucionalidade 84, protocolada em fevereiro por Lula, que busca garantir um decreto publicado pelo presidente. No apagar das luzes do seu governo, o agora ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. Logo no dia 1º de janeiro, Lula restabeleceu, com efeito imediato, os patamares anteriores.
Mas empresas questionam a medida sob o argumento de que a regra só poderia entrar em vigor depois de 90 dias. Em março, Lewandowski determinou que outras decisões judiciais suspendendo o decreto fossem desconsideradas, liminar confirmada em maio pelo Plenário.
Zanin pode assumir ainda a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, que questiona decisões do governo Bolsonaro durante a pandemia, consideradas omissas.
Outra ação questiona o programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma ação onde alega que um parecer da Fazenda permite considerar empresas como inadimplentes quando elas pagam um valor insuficiente para quitar suas dívidas. Lewandowski suspendeu a exclusão dessas companhias do programa Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Agora, o caso segue nas mãos de Zanin.
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