Abin afasta servidor e anuncia processo contra jornalistas em caso sobre Flávio Bolsonaro
Advogados de Flávio querem provar que as investigações do caso das "rachadinhas" foram iniciadas por causa de ações ilegais da Receita Federal
O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Informação), Alexandre Ramagem, informou que um servidor foi afastado sob suspeita de falsear e vazar informações relativas a uma suposta atuação da agência a favor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota na manhã desta quarta-feira (7), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, da qual a Abin é subordinada, afirma que há "fortes indícios da participação de um servidor, que falseou a verdade e repassou informações à imprensa".
De acordo com o órgão, que tem status de ministério, as buscas e apreensões foram feitas na Abin, na estação de trabalho do servidor e na casa dele. "Auditoria, realizada na base de dados da Agência, afasta, por completo, qualquer possibilidade de confecção dos relatórios divulgados", diz a nota.
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Ramagem e o GSI disseram ainda que estão adotando medidas jurídicas contra os jornalistas que divulgaram reportagens sobre o assunto.
Em 11 de dezembro do ano passado, a revista Época publicou que a Abin produziu relatórios para ajudar a defender Flávio no suposto esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em um dos documentos, segundo a revista, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". FB é Flávio Bolsonaro, e Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Advogados de Flávio querem provar que as investigações do caso das "rachadinhas" foram iniciadas por causa de ações ilegais da Receita Federal -a Abin teria emitido os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.
Segundo a revista Época, em outubro de 2020, os advogados de Flávio acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal, com autorização do presidente Bolsonaro, para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas "rachadinhas".
O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de "suspeitas de irregularidades das informações" nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente.
Em 18 de dezembro, a revista afirmou que a advogada Luciana Pires, que defende Flávio, disse que Ramagem enviou para o celular do filho do presidente os documentos publicados pela reportagem e que veio do diretor da Abin a orientação de que a defesa protocolasse petição na Receita Federal solicitando de maneira formal documentos que embasassem a suspeita de que o senador havia sido alvo de devassa ilegal por servidores do Fisco.
Na noite desta terça-feira, o chefe da Abin divulgou em suas redes sociais um vídeo de pouco mais de dez minutos sob o título "Apuração confirma que Abin não é autora de relatórios para auxiliar defesa de senador".
Nele, Ramagem menciona "uma única reunião", sem explicitar com quem, "GSI e Abin, com seu dever institucional, foram tratar de assunto de segurança institucional e, ao final do tema exposto, fomos enfáticos em dizer que não se trata de atribuição da Abin e do GSI pela questão já estar judicializada e por não se poder entrar em assuntos de inteligência privativos de cada órgão".
Ramagem é próximo à família Bolsonaro. O presidente da República tentou colocá-lo no comando da Polícia Federal no ano passado, mas foi impedido por decisão judicial. Nesta terça-feira, logo após a cerimônia de transmissão de cargo para o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, foi escolhido o novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.
De acordo com Ramagem, desde esta reunião que ele mencionou, nunca mais houve qualquer discussão sobre o assunto. "Mas, infelizmente, reportagens jornalísticas desvirtuaram a questão e começaram a criar diversas mentiras que foram estese relatórios", afirmou o chefe da Abin, que instaurou sindicâncias para apurar o conteúdo divulgado pela imprensa.
"De plano, o que eu coloco para os senhores é que a constatação é a seguinte: acredito, parcela da imprensa, pequena, de má fé, constrói um método, cria um falso fato grave sem qualquer comprovação ou fundamento, joga para a difusão geral para uma condenação pública, execração pública, desacreditar a instituição e seus integrantes", completou Ramagem.
Como resultado da sindicância, o diretor-geral da Abin diz que nenhum dos jornalistas que publicaram reportagens sobre o assunto esteve na agência.
Ramagem disse ainda que foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra um servidor da Abin que teria sido responsável por "vazamento de informações reservadas estruturais da Abin a dar suporte básico de uma veracidade para a construção dessas mentiras da imprensa".
Paralelamente, o diretor-geral da Abin disse que já estão em andamento procedimentos para "judicialização criminal e cível em face destes jornalistas que, mentirosamente, deram origem a essas imputações de relatórios e ainda das pessoas que podem, jornalista ou não, podem ter trabalhado, influenciado eles a isso".
"Isso aqui não é contra a liberdade de expressão, a imprensa. Pelo contrário, o papel da imprensa quando livre, profissional e em busca da verdade é essencial, é fundamental à sociedade, ao Estado. Agora, quando determinados profissionais se utilizam dos meios de comunicação para perseguir, inventar não apenas mentiras, mas ilícitos e, pior ainda, cientes da inocência do acusado, essas questões têm que ser responsabilizadas civilmente e criminalmente", afirmou Ramagem.
Nem a nota do GSI nem o vídeo de Ramagem fazem menção à afirmação da advogada de Flávio Bolsonaro à Época. Procurada, a revista não quis se manifestar.
Para o advogado Matheus Falivene, doutor em direito penal, causa estranhamento que a Abin e o GSI estejam anunciando essas medidas judiciais, quando na verdade o senador e os servidores que se sentiram com a honra atacada é que deveriam buscar a eventual responsabilização de quem, em tese, cometeu algum crime.
"O órgão [no caso, a Abin e o GSI] é impessoal e não sofre crime contra a honra", afirmou Falivene.
Falivene disse ainda que é indevido o anúncio de medidas contra jornalistas.
"Aqui no Brasil, a Constituição garante a liberdade de imprensa. Isso implica, com relação ao direito penal, aos crimes contra a honra, que os jornalistas só podem ser responsabilizados criminalmente se for comprovada a inequívoca intenção de atacar a honra da pessoa", disse.
Para o presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Marcelo Träsel, a lei permite a qualquer pessoa ou organização a possibilidade de pedir reparação judicial por eventuais danos causados pela divulgação de informações na mídia, mas faz uma ponderação.
"O governo federal vem abusando reiteradamente do aparato jurídico na tentativa de intimidar jornalistas. O alto escalão sob comando do presidente da República não compreende, ou finge não compreender, o papel da imprensa na fiscalização do Estado e o fato de que instituições e agentes públicos estão sujeitos a maior escrutínio do que um cidadão comum", disse em nota.
Träsel afirmou ainda que o governo finge desconhecer a prerrogativa de proteção de fontes jornalísticas.
"As medidas judiciais anunciadas pela Abin e pelo GSI são uma farsa e parecem ter como único objetivo criar uma narrativa paralela sobre o uso da máquina pública na defesa do senador Flávio Bolsonaro", disse o presidente da Abraji.
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