Abin diz que colabora com investigação da PF sobre programa que monitorou localização de celulares
Por meio de nota, a agência informa que vem cumprindo "integralmente" todas as requisições da PF e STF
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) se manifestou nesta sexta-feira (20) a respeito da operação da Polícia Federal que apura irregularidades no uso de um programa espião capaz de monitorar aparelhos celulares em território nacional. Por meio de nota, a agência informa que vem cumprindo integralmente todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
“A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, diz trecho da nota, acrescentando: “A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”.
A agência também informa que em 23 de fevereiro deste ano sua Corregedoria-Geral concluiu uma Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023.
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“Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, completou.
Em entrevista ao Globo, publicada no dia 2 deste mês, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, também disse que a agência estava colaborando com as investigações e minimizou a capacidade da ferramenta.
"Aquilo, para mim, é brinquedo de criança para o que a inteligência precisa. Pelo pouco que conheço daquela ferramenta, não nos atende" disse, na ocasião.
Durante a entrevista, Luiz Fernando defendeu que a Abin precisa ter capacidade de “buscar dados negados”. — Isso é típico da atividade de inteligência. Aquilo que não querem me informar e o Brasil precisa saber. Quero primeiro organizar o sistema para mostrar para o meu controlador externo, o Congresso, que nós somos rastreáveis e auditáveis. Está seguro? Então, agora nos deem capacidade e coloquem mais o Poder Judiciário, com uma vara especializada (em inteligência), como qualquer país moderno tem — acrescentou.
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