"Abin paralela" foi usada por Bolsonaro para atacar opositores e o sistema eleitoral, diz PGR
Denúncia apresentada ao STF destaca o uso clandestino da ferramenta espiã First Mile, revelado pelo GLOBO em março de 2023
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a ‘estrutura paralela’ montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro foi usada para atacar o sistema eleitoral e provocar animosidade social.
“As ações ilícitas realizadas pela denominada ‘ABIN Paralela’, de forma indubitável, consistem em atos executórios relevantes do plano de crimes contra as instituições democráticas, por potencializarem a animosidade social contra as instituições, enfraquecendo-as e restringindo-lhes o exercício”, destaca Gonet.
Segundo denúncia apresentada ao STF, no início da noite desta terça-feira, a Abin paralela usou a ferramenta espiã First Mile para monitorar autoridades dos Três Poderes e cometer crimes contra as instituições democráticas. O uso da ferramenta espiã foi revelado pelo GLOBO em março de 2023, o que levou a PF a abrir um inquérito para investigar o caso. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal (PL-RJ). Ramagem também foi denunciado nesta terça-feira.
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O inquérito que investiga o caso Abin foi compartilhado com o STF no âmbito das investigações da tentativa de golpe.
“Apesar de já suficientemente gravosas, as ações ilícitas dos agentes de inteligência não se limitaram à produção de informações falsas e promoção de ataques virtuais. O Sistema Brasileiro de Inteligência também foi indevidamente utilizado, em momento posterior do iter criminis, para o monitoramento clandestino de autoridades públicas, alvos de ações programadas com mais violência”, reforça a PGR.
Ainda segundo a denúncia, as ações clandestinas “ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin, confirmando a ação coesa da organização criminosa”.
“A organização criminosa se valia fortemente do meio digital para atacar os seus opositores e o sistema eleitoral, no curso das iniciativas corrosivas das estruturas democráticas”, acrescenta a PGR.
Entenda
O programa comprado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de alvos pré-determinados se baseia em dois sistemas que fazem parte da arquitetura da rede de telecomunicações do país.
Conforme O Globo revelou em março de 2023, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho.
A estrutura paralela que funcionou produziu dossiês de forma ilegal e atuou para disseminar notícias falsas sobre integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo, além de um ex-presidenciável, servidores públicos e jornalistas, segundo a Polícia Federal.