PL do Aborto: Quem são e o que disseram os ministros de Lula que comentaram o PL 1.904/2024?
O texto, de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL), proíbe a interrupção da gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de estupro
Após uma série de derrotas do governo no Congresso, com derrubadas de vetos pelos parlamentares, sete ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram a público repudiar o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples e teve um pedido de urgência aprovado na última quarta-feira.
Além dos nomes do alto escalão, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também rompeu o silêncio e disse que a medida é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.
Entre os que se disseram contra o PL do aborto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi o único a dar tom de posicionamento do governo ao afirmar, nesta sexta-feira, que o Executivo deve atuar para travar a medida.
— Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais num projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais que o estuprador. (...) Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado — disse Padilha a jornalistas.
Anteriormente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a do Meio Ambiente, Marina Silva, a da Igualdade Racial, Anielle Franco, a dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o dos Direitos Humanos, Silvio Almeia e o do Desenvolvimento, Paulo Teixeira, também se manifestaram nas redes. Os outros 31 nomes do primeiro escalão do governo Lula ainda não se posicionaram.
O texto, de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL), proíbe a interrupção da gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de estupro, e até em outros casos em que ele é autorizado (estupro; risco de vida à mulher e anencefalia fetal).
A nova pena estabelecida para as mulheres que abortarem seria maior até do que a imposta a estupradores.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou nesta sexta-feira como "altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres" a iniciativa da Câmara de analisar proposta que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Marina, que é evangélica e contrária à legalização do aborto, criticou a possibilidade de um estuprador ser condenado a pena menor do que a vítima que fizer aborto legal após a 22ª semana de gestação, se o projeto virar lei.
Para a ministra, está havendo uma "instrumentalização", por parte de políticos, de um tema "complexo" e "muito delicado" na sociedade brasileira.
— Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal — afirmou Marina.
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse por meio de nota que o projeto que equipara aborto a homicídio agrava casos de gravidez infantil, além de revitimizar meninas e mulheres vítimas de estupro, impondo mais barreiras ao acesso ao aborto legal.
Ela diz que não é por acaso que o projeto tem sido chamado de "PL da gravidez infantil". Ela cita dados do SUS (Sistema Único de Saúde) que indicam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, "o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país."
"Esse cenário que irá se agravar ainda mais caso o PL 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil", afirma Cida.
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024", complementa a ministra. "Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola", enfatiza a ministra no texto divulgado (leia a nota completa no final da matéria).
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
Ao comentar a aprovação do requerimento de urgência do PL 1904/24, Anielle apresentou dados que alertam sobre o impacto para as mulheres vítimas de abuso sexual no país e estabeleceu críticas ao texto que será votado pela Câmara dos Deputados. “Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”, disse a ministra em sua conta na plataforma X, antigo Twitter.
Para Anielle, isso representa uma falta de espaço para discussão com a sociedade e especialistas sobre a proposta. “As discussões sobre essa proposta desastrosa para a vida de meninas e mulheres no país tramitam com velocidade e pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas”, criticou.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi mais uma a se posicionar contra o projeto. “As massivas manifestações de mulheres nas redes e nas ruas contra o PL 1904/24 mostram o quão absurdo é o conteúdo defendido por esse projeto e quão importante é ouvir a voz daquelas que são as vítimas cotidianas da violência. #CriancaNaoÉMãe”, publicou também em sua conta no X.
“Em um país que tem um caso de estupro a cada oito minutos, em que 60% das vítimas é menor de 14 anos, nos questionamos como é possível essa tentativa dessas meninas e mulheres vítimas de tamanha violência. Uma tentativa de retrocesso absurda!”, completou.
Silvio de Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, divulgou nota dizendo que o projeto é “vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável”. Mas não foi ao Congresso para pressionar os deputados.
Almeida ainda classificou o projeto como “uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”, em declarações no X nesta quinta-feira.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O ministro do Desenvolvimento, Paulo Teixeira, usou as suas redes para contestar o projeto e instar que as pessoas se manifestassem contra. "Um parlamentar do Congresso Nacional quer punir novamente a mulher que já sofreu a violência do estupro, algo que nem a sociedade brasileira da década de 1940 admitiu. Você já protestou contra isso?", disse o ministro.
Ministério das Mulheres
Leia a nota do ministério:
“Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de 'PL da Gravidez Infantil'. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade entre 10 e 14 anos no país.
Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estrupo, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar.
Esse cenário que irá se agravar ainda mais caso o PL 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil. Em 2022, o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas de até 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito.
Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais crueis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”
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