Ação apresentada pelo PP pede ao STF para anular investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro
Texto é escrito por advogados do ex-presidente; decisão poderia impactar apuração sobre tentativa de golpe de Estado
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular o processo que resultou na investigação de um suposto esquema de fraude em cartões de vacina. Essa investigação levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro e à prisão do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que posteriormente fechou um acordo de delação premiada.
A defesa de Bolsonaro questiona a forma que o procedimento foi instaurado, a partir do chamado inquérito das milícias digitais, e solicita a anulação de todos os atos praticados no caso. Uma decisão nesse sentido poderia impactar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, já que indícios dela foram apreendidos nessa operação, nos celulares de Mauro Cid e de outro investigado, o ex-major do Exército Ailton Barros.
O pedido foi apresentado pelo PP, na forma de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A petição, no entanto, foi escrita pela equipe que atua para Bolsonaro, incluindo os advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.
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Existem requisitos para a apresentação de uma ADPF. Podem propor esse tipo de ação um grupo de autoridades, como o presidente da República e o procurador-geral da República, partidos políticos e entidades de classe. Portanto, a defesa de Bolsonaro não poderia ter apresentado o pedido diretamente.
O PP é presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), ex-ministro e aliado de Bolsonaro. O partido, no entanto, também faz parte do governo Lula, representado pelo ministro do Esporte, o deputado licenciado André Fufuca (MA).
Em fevereiro, o partido já havia apresentado outro pedido, também por meio do PP, pedindo a anulação de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de joias e presentes recebidos pela Presidência da República.
Na nova ação, os advogados questionam o fato de Moraes ter instaurado um procedimento para analisar a quebra do sigilo telemático de Mauro Cid — determinada em um inquérito que investiga o possível vazamento de uma investigação da Polícia Federal (PF) — e de ter estabelecido que esse novo processo ficaria sob a sua relatoria.
"Um determinado ministro relator não pode, a partir de qualquer documento ou prova que venha aos autos sob sua relatoria, simplesmente determinar a instauração de procedimento investigativo segundo seu próprio alvedrio e sem qualquer prévia manifestação da Procuradoria Geral da República", escreveram os integrantes da defesa de Bolsonaro.
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