Ação de deputado bolsonarista para prender Flávio Dino é rejeita pelo STF
Segundo Alexandre de Moraes, não há indícios mínimos de ilícito nos atos do ministro da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma petição apresentada pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino. A decisão foi assinada na última quinta-feira e publicada na tarde desta sexta (13).
Na petição, o bolsonarista alegava que o ministro da Justiça teria conhecimento prévio dos ataques antidemocráticos e golpistas em Brasília no último domingo e mesmo assim se omitido na hora de adotar as medidas necessárias para evitá-los. O parlamentar pedia, entre outras ações, o afastamento de Dino.
Segundo Moraes, não há indícios mínimos de ilícito nos atos de Dino. Assim, instaurar uma investigação sem justa causa representaria “injusto e grave constrangimento”, na avaliação do magistrado. Nikolas, ao acionar o STF, chegou a comparar a situação de Dino com a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
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