Advogado de Bolsonaro cita "autonomia" de Cid e nega recebimento de dinheiro pela venda de relógio
Defesa do ex-presidente argumentou que a eventual venda de itens ganhos pelo ex-presidente em viagens oficiais não configuraria crime
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias, negou que o ex-presidente tenha recebido qualquer valor referente à venda de um relógio Rolex.
Segundo a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens no Planalto, o montante obtido com a transação teria sido entregue ao então chefe do Executivo ou à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Bueno, porém, afirmou, em entrevista à GloboNews, que Cid tinha "muita autonomia" para agir.
— O Cid evidentemente tem muita autonomia. Imagina a quantidade de demandas que chegam a ele e que ele tem que resolver sem o presidente da República — disse à emissora o advogado, que acrescentou: — O presidente Bolsonaro nunca recebeu nenhum valor em espécie do Cid referente à venda de nada.
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Mais cedo, ao ser ouvido pelo mesmo canal, Cezar Bittencourt, que representa Cid, havia relatado a suposta entrega do dinheiro ao casal:
— Pelo que eu sei, (o dono do relógio) era o presidente. Isso não quer dizer que (Cid) tenha entregue (o dinheiro) direto para o presidente, pode ter sido para a primeira-dama — informou Bittencourt.
Em sua participação na GloboNews, Bueno também defendeu não ser crime a eventual venda de itens ganhos pelo ex-presidente em viagens oficiais.
Citando dispositivos legais, ele argumentou que, caso o relógio ou qualquer outra joia do acervo tenha sido comercializada, poderia ter havido, no máximo, uma infração administrativa pelo bem não ter sido oferecido primeiramente à União.
O advogado acrescentou que, ainda que o Rolex tenha sido negociado em uma loja no exterior por assessores do ex-mandatário, o caso não poderia ser enquadrado no crime de peculato, tipificado no Código Penal. Segundo ele, nessas situações, os itens são de propriedade do presidente da República, sendo repassado até em herança.
De acordo com as investigações da PF, a equipe do ex-presidente vendeu dois relógios a uma loja na Pensilvânia, em junho de 2022. Um dos relógios era um Rolex que integrava um kit de joias dado pela Arábia Saudita, em 2019.
O outro era da marca suíça Patek Philippe, que teria sido presenteada por autoridades do Bahrein em novembro de 2021, durante visita de Bolsonaro àquele país. Pela venda dos dois relógios, segundo a PF, Cid obteve US$ 68 mil, que foram depositados na conta de seu pai, o general Mauro Lourena Cid.
O Rolex foi recomprado da loja americana pelo advogado Frederick Wassef, em março deste ano, para que pudesse ser devolvido após determinação do Tribunal de Contas da União. A existência desse relógio era conhecida porque ele havia sido registrado no acervo privado do então presidente.
Já o paradeiro do Patek Philippe é desconhecido. Segundo a PF, ele não havia sido registrado no acervo presidencial e, portanto, sua existência era desconhecida. Assim, o TCU não exigiria sua devolução.
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