Advogado de Bolsonaro diz que vai "provar inocência" após julgamento no STF que tornou ex-presidente

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou que "vai provar a inocência do ex-presidente".

A Primeira Turma decidiu por unanimidade tornar o ex-mandatário e sete aliados réus por participação na trama golpista.

— Vamos provar inocência, mas precisamos ter liberdade de defesa. Esperamos ter algo a plenitude de defesa. O jogo está só começando — disse Vilardi após o julgamento.

Acusação: Gonet diz em julgamento no STF que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes de organização que tentou golpe; vídeo

Bolsonaro vai responder pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O advogado disse ainda que o ministro Luiz Fux teve um "posicionamento correto" ao analisar o caso.

— Luiz Fux fez um posicionamento absolutamente correto sobre os dois delitos — disse Vilardi, referindo-se à discussão sobre os crimes de tentativa de golpe

Na véspera, ao apresentar a defesa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia dito que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.

O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.

— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.

Argumentos da defesa
Acusação baseada apenas na delação de Cid, que deveria ser anulada

Não houve "grave ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação

Não há conexão com os atos de 8 de janeiro

Julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma

O defensor, que falou por cerca de 15 minutos, alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta golpista e em pronunciamentos de Bolsonaro.

De acordo com Vilardi, não houve "grave ameaça" nas falas do ex-presidente, o que torna a acusação inválida.

— A denúncia é feita com base na minuta tratando de Estado de sítio, baseada na palavra exclusiva do delator, e uma narrativa de pronunciamentos do presidente da República. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução.

O advogado ressaltou que a suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro não foi apontada pela Polícia Federal (PF), e que foi apenas incluída na denúncia pela PGR.

O Ministério Público, no entanto, não precisa seguir o que for apontado pela autoridade policial.

— Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação (do Mauro Cid) — disse Vilardi.

O defensor acrescentou que a acusação se baseia na delação de Mauro Cid, que segundo ele, deveria ser anulada, e afirmou que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, não na Primeira Turma.

— Ele (Cid) quebrou a delação. A PF diz que ele mentiu, omitiu e se contradisse. Delação é meio de prova. O delator conta uma história e os investigadores vão buscar as provas. O que aocnteceu nesse caso: ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF. E há uma inversão: não é o Estado que foi buscar palavras de corroboração dele, é o contrário: o Estado trouxe indícios, e ele se adequou aos indícios.

Vilardi também citou uma revelação feita pelo ministro da Defesa, José Múcio, de que procurou Bolsonaro, ainda na época da transição, para ter acesso aos então comandantes das Forças Armadas, que resistiam a recebê-lo.

— O acusado (Bolsonaro) de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa (Múcio) nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou que eles atendessem o ministro da Defesa que assumiu em janeiro — acrescentou Vilardi.

Após o advogado apresentar a defesa, Bolsonaro, que acompanha a sessão na Primeira Turma, o cumprimentou.

Entenda o julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros integrantes do "núcleo central" vão virar réus. Relator do caso, o ex-ministro Alexandre de Moraes já deu início à leitura do relatório. Bolsonaro acompanha o julgamento no plenário do colegiado.

Pouco antes da sessão, Bolsonaro chegou ao plenário onde ocorre o julgamento acompanhado de aliados.

Em seu relatório, Moraes transcreve trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. O ministro destacou que a acusação narra que os membros da suposta organização criminosa "minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas".

Moraes leu dois trechos da acusação: um do início, em que é feito um resumo dos "crimes contra as instituições democráticas", e outro da conclusão da denúncia.

— Autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais — disse o magistrado.

Ao ler o relatório oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o relator também refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao abordar as questões preliminares, Moraes explicou quais foram as alegações feitas pelas defesas:

"Document dump" - o despejo de documentos no processo que inviabilza o pleno exercício da defesa;

"Pesca predatória" - uma alusão a investigações que buscam grandes quantidades de dados para só depois verificarem se há alguma irregularidade entre eles;

Anulação da delação - advogados dos acusados ainda pediram a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi peça-chave no processo.

Ao se manifestar no julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o entendimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de forma direta para uma ruptura institucional. Segundo ele, tanto Bolsonaro como o ex-ministro Walter Braga Netto assumiram papéis de protagonismo na trama.

— A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional — afirmou Gonet. — A denúncia retrata acontecimento protagonizados pelo agora ex-presidete Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares a organização criminosa que tinha com objetivo gerar reações que garantissem a sua continuidade no poder independentemente do resultado das eleições de 2022.

Estão marcadas três sessões para a análise da acusação, duas nesta terça (de manhã e à tarde) e uma na quarta-feira de manhã.

Ao analisar uma denúncia, os ministros avaliam se há indícios mínimos da autoria de um crime.

Em caso positivo, é aberta uma ação penal, quando os réus prestarão depoimento e tanto a PGR quanto a defesa poderão indicar testemunhas e pedir a coleta de provas.

Apenas ao final desse processo o mérito do processo é analisado, com uma absolvição ou condenação.

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas pela suposta trama golpista que teria ocorrido entre o final de 2022 e o início de 2023.

A acusação, no entanto, foi dividida em cinco núcleos, para facilitar a tramitação.

Veja também