Advogado de Bolsonaro tenta desvincular caso de 8 de janeiro; veja 3 pontos do argumento da defesa
Segundo a defesa, a inclusão da chamada minuta do golpe à ação, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, é uma extrapolação do pedido inicial da ação proposta pelo PDT
Ao defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das acusações de abuso de poder político pela realização de uma reunião com embaixadores em julho de 2022, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho explorou dois argumentos principais. A rejeição da ideia de que o encontro com os estrangeiros tenha resultado nos ataques golpistas de 8 de janeiro e a inclusão posterior de fatos à ação, como a chamada "minuta do golpe".
— Não dá para dizer que a reunião com os embaixadores foi o acender de um rastilho de pólvora que resultou nos atos de 8 de janeiro — sustentou Tarcísio, da tribuna.
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Veja os principais argumentos do advogado:
'Diálogo institucional'
Aos ministros, o advogado classificou a reunião com os embaixadores como "franciscana", "para tratar dentro de um diálogo institucional". No encontro, Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não está em julgamento, portanto, aqui nesse processo a validade, por exemplo, de um processo de direita para a vida política da nação. Nada disso está em julgamento, está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do início do período eleitoral, em que o presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre sistema eleitoral, aprimoramentos necessários sobre sistema de colhimento de votos — apontou.
Fatos distintos
Ainda segundo a defesa, a inclusão da chamada minuta do golpe à ação, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, é uma extrapolação do pedido inicial da ação proposta pelo PDT. Segundo Tarcísio, a medida é exatamente o que levou à rejeição, em 2017, da ação de investigação eleitoral que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer.
— No caso Dilma e Temer, a situação não é semelhante, é idêntica. Havia referência na petição inicial de caixa 2 e o tribunal disse: "não podem ser levados para dentro do processo os achados posteriores". Se disse, "na presente ação serão apreciadas as provas produzidas até a estabilização da demanda" — argumenta.
A Justiça Eleitoral absolveu a aliança entre Dilma Rousseff e Michel Temer dos crimes de abuso de poder político e econômico. Na época, a maioria dos ministros, incluindo Tarcísio Vieira, votou por não admitir as provas de caixa dois relatadas nas delações dos executivos da Odebrecht e de ex-marqueteiros do PT. Isso enfraqueceu a ação.
Liberdade de expressão
Vieira de Carvalho também argumentou que o discurso feito por Bolsonaro na época sobre as urnas "vai ao encontro do que pensam milhões de brasileiros" sobre a segurança das urnas eletrônicas. Segundo o advogado, trata-se de liberdade de expressão.
Movida pelo PDT, a ação trata de uma reunião na qual Bolsonaro convocou embaixadores para atacar sem provas o sistema eleitoral brasileiro, em julho de 2022.
— Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições? — questionou o defensor ao fim da sua apresentação.
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