Advogado de Mauro Cid critica voto de Nunes Marques no julgamento de 8 de janeiro
Ministro do Supremo indicado por Bolsonaro entendeu que o réu não havia cometido crime de "golpe de Estado" durante o 8 de janeiro
O advogado criminalista Cezar Bitencourt, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, chamou de "lamentável" o voto do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro julgamento sobre os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Nunes Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entendeu que o réu, o cientista da computação Aécio Lúcio Pereira, não cometeu o crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado". O homem foi preso dentro do Congresso, após a invasão e depredação do prédio.
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— Eu, como professor de Direito Penal, me senti agredido, até ofendido intelectualmente. Não é possível que um ministro do Supremo não tenha o alcance de perceber a técnica legislativa que o crime [de golpe de Estado] está consumado — disse ele, em vídeo publicado em sua página no Instagram.
— É profundamente lamentável que o ministro não entenda a técnica legislativa utilizada pelo legislador — acrescentou.
Revisor da ação penal, Nunes Marques divergiu da tese do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, que entendeu que o réu cometeu cinco crimes - associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Na visão de Moraes - e de Bitencourt -, a lei é clara em dizer que basta a tentativa de derrubar um governo eleito para o delito ser consumado.
— O simples fato de terem se organizado e invadido os Palácios, e destruído o que encontraram pela frente - poderia até ser menos do que isso - já configuraria o crime — explicou o criminalista.
No vídeo, Bitencourt complementou que não deveria estar fazendo esse comentário sobre um "julgamento em andamento" e um ministro do Supremo, mas que se "sentiu ofendido" com a decisão de Marques.
Terceiro advogado a defender Mauro Cid, Bitencourt foi o responsável por fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que depois foi homologado por Alexandre de Moraes. O conteúdo da colaboração permanece em sigilo de Justiça. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid foi libertado da prisão preventiva no último sábado.
Cid é alvo de três investigações da PF que apuram a suposta existência de uma trama golpista para barrar o governo Lula, inserção de dados falsos na carteira de vacinação de Bolsonaro e o desvio de joias do acervo da Presidência.
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