Advogados de Bolsonaro devem pedir ao STF anulação de ações sobre reunião com embaixadores
No encontro, em julho do ano passado, Bolsonaro propagou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas
Os advogados que integram a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão planejando ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para tornar inválidas as ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reunião do ex-presidente com embaixadores, em julho passado, quando ele disseminou informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.
Na reunião, embaixadores estrangeiros ouviram um discurso de 45 minutos, no qual Bolsonaro propagou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. Na mesma apresentação, o ex-presidente também insinuou que membros do TSE conspiravam para favorecer seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O alvo dos recursos será a multa de R$ de 25 mil aplicada pelo TSE por propaganda irregular antecipada. Outras ações que tramitam na Corte tem como alvo a conduta de Bolsonaro de usar prédios públicos para reforçar teorias golpistas tramitam e podem levá-lo à inelegibilidade.
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O advogado da campanha, Tarcísio Vieira, alega que o ex-presidente havia chamado os embaixadores para o encontro com a finalidade de “dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, ele tinha dúvidas legítimas quanto às urnas eletrônicas, a serem expostas à comunidade internacional.
“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, diz uma parte do recurso, obtido e divulgado pela Folha de S.Paulo.
A defesa pede, no documento, que o STF invalide as ações. Caso este não seja o entendimento da Corte, os advogados solicitam que a multa não seja aplicada.
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