AGU anuncia força-tarefa para investigar Moro e procuradores da Lava-Jato
Ministro do STF anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht e classificou prisão de Lula como um dos maiores "erros judiciários da história"
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e de membros do Ministério Público Federal durante a Operação Lava-Jato.
Segundo o órgão, o objetivo é apurar "desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva".
A medida da AGU decorre de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou nesta quarta-feira todas as provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht.
O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos identifiquem "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".
Ainda conforme a decisão, à AGU cabe apurar "os danos causados pela União e por seus agentes" aos investigados. No entendimento de Toffoli, “pela gravidade das situações estarrecedoras (...) já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que cumprirá a decisão de Toffoli e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
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"Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes", acrescentou a AGU.
Decisão do STF
Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou a relatoria do caso, já haviam anulado provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht em diversos processos. Essas decisões, no entanto, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todos os processos. Caberá ao juiz de cada processo analisar se há outras provas contra os réus e se elas foram "contaminadas".
Em sua decisão, Toffoli criticou a prisão de Lula, ocorrida em 2018. "Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu o ministro.
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